Viana - O secretário de Estado do Interior, Cristino Mário Ndeitunga, disse esta quinta-feira em Viana, Luanda, que duas mil e 500 vagas serão disponibilizadas nos novos estabelecimentos penitenciários em construção no país, para a melhoria das condições de acomodação da população penal.
Segundo o responsável, que falava na comemoração dos 46º aniversário do Serviço Penitenciário assinalado hoje, encontram-se em fase final de construção os estabelecimentos de Cacongo, em Cabinda, Matala, na Huíla, e do Kuquema, na província do Bié, cuja inauguração vai permitir a abertura de mais de 2.500 vagas.
Salientou ser este um número significativo, numa altura que o país se debate com problemas de uma superlotação nas cadeias de três mil e 881 e uma capacidade efectiva actual para 22 mil e 554 reclusos.
Actualmente a população penal no país é de 26 mil e 435 reclusos, dos quais 13 mil e 965 são preventivos e 12 mil e 470 condenados, distribuídos em 41 estabelecimentos.
Acrescentou que este investimento do Executivo Angolano vem dar resposta à necessidade premente de melhoramento das condições de habitabilidade nas cadeias, em observância aos protocolos internacionais ratificados pelo Estado, no âmbito dos direitos humano e da preservação da dignidade humana.
Cristino Ndeitunga referiu que continuarão a apostar numa maior aproximação com os órgãos que intervêm na administração da justiça, membros da sociedade civil, igrejas, ONG, cuja acção concorre para garantia de um serviço cada vez mais profissionalizado, em prol do cidadão privado de liberdade e de todos utentes do Serviço Penitenciário.
Salientou a necessidade de transparência na actuação de alguns servidores penitenciários, coniventes ao crime de introdução de meios proibidos e actos conexos no interior penal que grassa em alguns estabelecimentos penitenciários, o que constitui uma importante frente de luta a ter em conta, como forma de contribuir nos esforços realizados pela direcção deste órgão para levar o barco a bom porto.
“Devemos apoiar as medidas de combate aos actos de corrupção activa e passiva no seio do efectivo, com vista a inibir o sentimento de impunidade, cujo impacto negativo pode fragilizar a capacidade de actuação deste órgão”, disse.
Por outro lado, ressaltou que, nos órgãos de defesa e segurança, as mulheres constituem uma importante franja, merecendo uma atenção particular, pois devem ter a oportunidade de ombrear com os homens, seja no acesso a cargos de direcção e chefia, progressão na carreira e no desempenho de funções de comando.
“Não é por acaso que a declaração universal dos direitos humanos considera o investimento na igualdade do género e no empoderamento das mulheres, um factor vital para melhoria das condições económicas, sociais e políticas nos países em desenvolvimento”, explicou.
Salientou ainda que é preciso incentivar a aposta na produção agrícola, pecuária e industrial em grande escala, a nível do sistema penitenciário, com vista a redução dos encargos do Estado com a população penal, de acordo com o programa do Executivo, assim como tornar o sistema auto-sufiente, para dar resposta aos inúmeros desafios da sua gestão.
As festividades do Serviço Penitenciário, órgão executivo do Ministério do Interior, decorre sob o lema “Serviço Penitenciário, 46 anos transformando vidas e construindo o futuro com dignidade ”.
O órgão tem a missão principal de fiscalizar a execução das penas e medidas privativas de liberdade, determinadas pelas autoridades judiciais aos cidadãos em conflito com a lei, sua reabilitação e reintegração social. HDC/SC
