Luanda - O inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que a instituição vai colaborar com os órgãos vocacionados no combate aos actos de corrupção e outras irregularidades que ponham em causa os princípios da probidade e da legalidade, com vista a garantir a boa governação.
João Manuel Francisco, que falava durante a cerimónia de passagem de pastas, frisou que a IGAE tem uma função pedagógica sobre o respeito aos procedimentos jurídicos, o que exige, de todos, o dever de ensinar e de alertar para a não violação das leis.
"O Titular do Poder Executivo confiou em nós esta tarefa de procurar exercer esta função de alerta sobre o respeito aos procedimentos jurídicos e pela legislação orçamental da administração pública, mas sempre numa óptica de pedagogia, porque a função da Inspecção não é substituir os órgãos judiciais ou judiciários”, salientou.
Na ocasião, o responsável reafirmou o compromisso de defender a pátria e a ordem estabelecida na Constituição e nas leis.
Por sua vez, o inspector-geral cessante, Ângelo da Veiga Tavares, agradeceu o Presidente da República, João Lourenço, pela confiança em si depositada para dirigir a instituição na luta contra à corrupção.
Criada a 17 de Janeiro de 1992, a IGAE é um órgão auxiliar do Presidente da República com a missão de efectivar o controlo interno da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controle, sindicância e averiguações de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
Tem ainda a missão de prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção e de improbidade, irregularidades, desvios de conduta por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõe, bem como a defesa do património público e fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.FMA/MCN
