Luanda – A nova Lei de Segurança Nacional, aprovada esta quarta-feira, pelo parlamento, é mais abrangente, regulando matérias como a segurança cibernética, espacial e outros que constituem riscos e ameaças territorial.
A Assembleia Nacional deu parecer favorável ao documento com 108 votos a favor, nenhum contra e 71 abstenções.
A Lei, de acordo com o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, tem em atenção à conjuntura internacional actual.
Destacou como exemplo o que está acontecer em África, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, bem como a situação reinante no médio oriente, que chamam atenção para a necessidade de se prever uma segurança completa e não apenas territorial do país.
Realçou que o diploma não abrange apenas a segurança do Estado, mas traz uma noção alargada do conceito, tal como a segurança do ser humano, alimentar, ambiental, bem como a capacidade do homem viver em liberdade, paz, tranquilidade e provocar o desenvolvimento sustentável do país.
O diploma com seis capítulos, igual número de secções e 46 artigos, é aplicável a todo espaço sobre o qual o Estado Angolano exerce a sua soberania e jurisdição, tal como aos sectores, instituições, órgãos e serviços que integram o sistema de segurança nacional, bem como aos cidadãos em geral.
A segurança nacional tem por objectivo garantir, de forma permanente, a independência e soberania nacionais, defesa, integridade territorial, o estado democrático de direito, a segurança das populações, seus bens, bem como à protecção do património nacional, a manutenção da paz e da ordem em condições que correspondam aos objectivos e ao interesse nacional.
A biossegurança, a protecção do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento económico-social sustentável, a paz, a segurança e a estabilidade internacional, constam também dos objectivos da mesma.
Na sua declaração de voto, o MPLA fundamenta que votou a favor por entender que o diploma incorpora medidas “robustas e consentâneas” para prevenir e combater ameaças à segurança nacional como o terrorismo, espionagem e a sabotagem.
Na voz do deputado Pedro Neto, o partido maioritário explica que a lei recomenda criação e mecanismos eficazes para respostas a esta ameaças e é essencial para preservação da estabilidade social, muito reclamada, mas nem sempre defendida.
Disse que os complexos cenários internacionais caracterizados por fenómenos de elevada tensão na Europa, Ásia e médio oriente e na região subsaariana da África, reclama e exige do estado maior atenção, pronta e eficaz capacidade de resposta multidimensional e multilateral.
Já a UNITA justificou que absteve-se porque julga que persistem zonas cinzentas na lei aprovada e recomenda a Assembleia Nacional a regulação urgente sobre a fiscalização, organização, funcionamento e regime financeiro dos sectores e serviços de inteligência.ART
