Lobito - A nova Divisão Política e Administrativa do país, além de encurtar distâncias entre localidades, vai facilitar o contacto entre a população e os centros de decisão, afirmaram, esta sexta-feira, alguns especialistas.
Essa posição foi manifestada à ANGOP, a propósito da aprovação pelo Parlamento angolano, na generalidade, da proposta de lei que cria mais duas províncias e 161 novos municípios.
Segundo o jurista Daniel Vicente, com a elevação para 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas, os serviços vão estar mais próximos das populações e disse acreditar que essas circunscrições vão gerar mais receitas.
Daniel Vicente é de opinião que o Estado deve começar a criar condições para que os novos municípios possam funcionar convenientemente.
"Temos de olhar para quem vai beneficiar da nova DPA e não com aquilo que o Estado vai gastar, como por exemplo a construção de novas infra-estruturas ou o pagamento de salários aos funcionários públicos", alertou.
"Se verificarmos outras realidades, podemos perceber que a actividade administrativa desenvolve-se melhor porque os espaços territoriais são reduzidos, as pessoas estão próximas e a resolução dos problemas torna-se mais fluída", afirmou.
Para ele, a decisão do Executivo é acertiva, na medida em que a nova DPA é que vai criar condições para depois se implentar as autarquias locais, uma exigência da oposição.
"As autarquias têm como elemento funcional a relação de vizinhança, por isso, não será possível implementá-las já, tendo em conta a existência de localidades com muitos quilómetros de distância entre si", disse, fazendo alusão às províncias do Moxico e do Cuando Cubango.
Por outro lado, o economista Henrique Pascoal defende que "num contexto como o de Angola, com desafios nas finanças públicas, problemas de coordenação e assimetrias regionais, a prioridade deve ser, além de mudanças na Divisão Política e Administrativa, a estabilidade económica".
Para ele, a sua implementação deve ser cuidadosamente planificada, levando em conta a capacidade financeira do país, para lidar com os custos extra e garantir uma gestão eficiente dos recursos.
"Agora que a decisão foi aprovada, é importante respeitá-la, mas também devemos estar cientes de que as boas intenções não são suficientes para garantir estabilidade", explicou.
"Na construção de uma casa, o essencial é colocar alicerces sólidos para resistir aos desafios futuros", advogou o economista.
Por sua vez, João Catchipia, estudante universitário, disse que, independentemente de se realizar a DPA, que considerou ser necessária, os novos governantes terão de "primar pela ética, caso contrário, não terá o efeito desejado".
"A ideia do Estado é boa, mas temos vindo a constatar, esses anos todos, que alguns gestores não estão comprometidos com as causas sociais, aproveitando-se da oportunidade de governar para poder beneficiar-se a si próprio", afirmou.
A nova Divisão Politica Administrativa prevê a separação da província do Moxico em duas, nomeadamente Moxico e Kassai Zambeze, igualmente para o Cuando Cubango que passará a ser Cuando e Cubango.
A proposta, que começou a ser discutida quarta-feira (28.02), num debate bastante acalorado, com perto de 40 intervenções, foi aprovada na quinta-feira com 101 votos a favor do MPLA e do misto PRS e FNLA, 79 contra da UNITA e duas abstenções do PHA. TC/CRB
