Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta semana, Maria do Rosário Bragança, para o cargo de ministra de Estado para a Área Social, constituindo-se num factos marcantes do noticiário político dos últimos sete dias.

Até então ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança substitui no cargo Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen. 

Em decreto presidencial enviado à ANGOP, foi ainda nomeada Celeste Elavoco David Adolfo para o cargo de governadora da província do Bié, enquanto Suzana Fernanda Pemba Massiala de Abreu é a nova governadora de Cabinda.

Celeste Adolfo e Suzana Massiala eram até então administradoras municipais, respectivamente do Andulo, na província do Bié, e de Belize, em Cabinda.  

Por seu turno, Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa deixa a província de Cabinda para  o Cuanza-Sul como governadora provincial, enquanto Pereira Alfredo, até então governador do Bié, passa a  dirigir a província do Huambo.

Filomena Elizabete Chitula Miza Aires foi promovida de administradora municipal do Luau, na província do Moxico, para governadora provincial da Lunda-Norte.

O Chefe de Estado nomeou ainda Paula Regina Simões de Oliveira para o cargo de ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Também esta semana, o Chefe de Estado reuniu-se com o líderes religiosos com os quais abordou a situação socioeconómica do país.

À saída do encontro,  o presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe (CEAST), José Manuel Imbamba, disse que abordou também com o estadista questões relacionadas com as tarefas da Igreja Católica, no âmbito do Acordo-Quadro existente entre o Governo e a Santa Sé.

Ainda no quadro da actividade presidencial destaca-se o encontro que João Lourenço manteve com a Associação de Mulheres Vítimas da Violência  no Leste da República Democrática do Congo (RDC), que solicitaram ao estadista maior intervenção no processo de pacificação do país, que se encontra numa “situação crítica”.

Chefiada por Juliene Essange, a delegação foi recebida pelo Chefe de Estado angolano, enquanto facilitador do processo de paz na RDC.

O Presidente da República, João Lourenço, deixou este sábado Luanda, com destino a Accra, capital do Ghana, onde participa, domingo, na 6ª reunião de coordenação semestral entre a União Africana (UA) e as Comunidades Económicas Regionais (CERs) e os Mecanismos Regionais.

No quadro da facilitação do processo de paz na RDC, Angola apontou a reactivação e o respeito rigoroso dos compromissos adoptados no âmbito do Processo de Luanda como via fundamental para alcançar a paz na Região Leste daquele país.

O facto foi expresso pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, na abertura da reunião ministerial virtual sobre “O papel da mediação e reconciliação na resolução do conflito na região Leste da RDC”.

A reunião, orientada por Téte António, na qualidade de presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para este mês, tem como foco os Processos de Luanda e de Nairobi para a pacificação daquele país.

No plano legislativo, a Assembleia Nacional aprovou as leis da Actividade de Jogos e dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, que propõe uma pena máxima de 25 anos.

A votação vai ocorrer durante a sétima sessão plenária do hemiciclo, depois de acesos debates nas comissões de especialidade, nos últimos dias.

O Plenário da Assembleia Nacional aprovou igualmente a autorização legislativa sobre o Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.

Por outro lado, os legisladores aprovaram, na generalidade, as propostas de leis de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional e sobre o Regime Especial de Disponibilização de Consumo de Bebidas Alcoólicas.

No âmbito da sua competência de controlo e fiscalização, a Assembleia Nacional apreciou o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao IV trimestre de 2023.

O parlamento aprovou ainda quatro projectos de resolução que versam sobre matérias de segurança social, saúde no trabalho, violência e assédio, bem como do Acordo entre as Repúblicas de Angola e do Ruanda para a eliminação da dupla tributação em matérias de impostos.

Por outro lado, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, felicitou  a sua homóloga de França, Yael Braun Pivet, pela sua reeleição para um novo mandato.

 Carolina Cerqueira augura que com o seu sentido de diálogo, mulher inspiradora de pontes e de consensos, Yael Braun Pivet continue a congregar as aspirações de todos os deputados franceses na mais representativa Assembleia Nacional que dirige.

Noticiou-se também que o processo-crime contra a ex-presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a nível da Procuradoria-Geral da República (PGR), está em fase terminal e deve seguir, em breve, para o Tribunal Supremo (TS) para os passos precedentes ao julgamento.

A informação foi avançada  à ANGOP por uma fonte próxima da PGR , frisando que o expediente está a terminar e já foram ouvidas em instrução preparatória algumas figuras arroladas no processo.

Ainda no sector da justiça, a presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou, em Maputo (Moçambique), que um dos grandes problemas da jurisdição constitucional, em Angola, é a execução pelos tribunais comuns das decisões proteridas em sede do recurso extraordinário de inconstitucionalidade. A magistrada falava durante a sessão de trabalho da VI Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que Moçambique acolheu, de 15 a 16 deste mês. Lembrou a relevância e a prevalência das decisões do Tribunal Constitucional em relação aos outros poderes, nomeadamente, o legislativo, o executivo e o judicial.

 A provedora de Justiça, Florbela Araújo, recomendou a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos implicados no caso "500 milhões" , em que o Tribunal Supremo manteve a condenação dos arguidos em recurso.

Em declarações à imprensa, no Luena, no final de uma jornada de trabalho que desenvolveu, na província do Moxico, a provedora considerou tratar-se de uma situação "complexa" que requer muita atenção.

Angola apresentou, em São Tomé e Príncipe, a candidatura do embaixador Oliveira Francisco ao cargo de secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o biénio 2025-2027. 

A apresentação da candidatura foi testemunhada pelo ministro da Relações Exteriores, Téte António, durante a vigésima-quarta Reunião ordinária do Conselho da CPLP.

Na mesma reunião, a CPLP congratulou o Presidente da República, João Lourenço, pela sua liderança exemplar, eficiente e eficaz na SADC no biénio 2023-2024. ART