Bibala - O município da Bibala, província do Namibe, dispõe, desde esta sexta-feira, de um Tribunal de Comarca, que vai atender igualmente o Camucuio.
A estrutura foi entregue pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, que, na ocasião, afirmou que a população da Bibala conquistou um instrumento importante para a aproximação aos serviços de justiça.
“É grande a nossa satisfação ao materializarmos o estipulado na Constituição, em garantir o acesso à justiça, pois concretizar esse pensamento significa que os magistrados e funcionários devem colocar sempre o interesse do cidadão em primeiro plano“, disse.
Realçou o facto de ser o terceiro Tribunal de Comarca na província do Namibe, que vai desenvolver acções que se repercutirão na vida das pessoas, "para que a justiça triunfe e os problemas dos municipes sejam resolvidos em tempo oportuno".
Já o juiz empossado para o referido tribunal, Arão Madureira Dias, prometeu contribuir e cooperar na realização dos fins superiores do Estado e defender os princípios fundamentais da ordem estabelecida na Constituição da República de Angola.
Disse que a prioridade é dar tratamento célere aos casos criminais mais frequentes na localidade, como o roubo de gado.
O município da Bibala, um dos cinco que integram a província do Namibe, tem sete mil 612 quilómetros quadrados e uma população estimada em 57 mil habitantes.
A criação dos Tribunais de Comarca está regulada pela Lei 2/15, de 2 de Fevereiro, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, tendo o primeiro do género sido inaugurado em 2019, no município do Lobito, província de Benguela.
