Moçâmedes - O sub-procurador geral da República no Namibe, Eugénio Sonenha, defendeu esta terça-feira, no município de Moçâmedes, um maior envolvimento da sociedade no combate aos crimes ambientais, para melhor protecção da economia do país.
O magistrado, que falava na abertura do programa da semana da legalidade, que decorre sob o lema “o Ministério Público e a tutela do ambiente, desafios e perspectivas”, afirmou que as potencialidades de recursos naturais na província, leva a PGR a redobrar esforços na prevenção e combate de toda acção humana susceptível de pôr em perigo ou causar danos efectivos ao meio ambiente.
No que diz respeito a criminalidade ambiental disse que durante o ano em curso tramitaram na PGR 15 processos com 71 arguidos.
Eugénio Sonenha acrescentou que, com vista a garantir um ambiente sadio, a PGR não dará trégua à desflorestação, pesca e caça ilegal, bem como exploração sem autorização de recursos minerais, violação das zonas de reserva e todos actos de criminalidade ambiental.
“A nossa acção não é apenas repressiva, mas acima de tudo preventiva. Continuaremos no âmbito das nossas actividades levar a cabo campanhas sobre preservação ambiental, para elevar a consciência jurídica e ambiental dos cidadãos”, referiu.
Por outro lado, o juiz-presidente do Tribunal da Comarca de Moçâmedes, Domingos Tchingoma, ao intervir na cerimónia, ressaltou os acções desenvolvidas pelo governo provincial do Namibe visando combater a desflorestação nas serras da Leba e Humbia.
O juiz lembrou que a exploração dos recursos deve ser feita de forma racional e sustentável para salvaguarda das espécies, da vida humana presente e das futuras gerações.
“Quem insistir na prática da agressão ambiental e outros crimes contra vida selvagem florestal e aquática deverá ser severamente punido, os crimes contra o ambiente constitui crimes contra segurança colectiva, considerados muito graves”, sublinhou.
O governador provincial do Namibe, Archer Mangueira, por sua vez, afirmou na ocasião, que o governo local tem desenvolvido várias acções no sentido de garantir uma defesa efectiva do ambiente, tendo destacado às acções de combate à desflorestação às serras da Leba e da Humbia, assim como acções de plantações de árvores em toda a província do Namibe.
“No que concerne ao combate à desflorestação nas Serras da Leba e da Humbia, as acções visam, essencialmente, evitar a deterioração dos solos e a abertura de ravinas por intervenção humana”, explicou.
O governante deu a conhecer que o Namibe apresenta quota zero para o corte de árvores para a produção de combustível lenhoso, devido às características próprias da província e por isso têm sido desencadeadas um conjunto de medidas operativas, num trabalho coordenado com a Polícia Nacional e o Instituto de Desenvolvimento Florestal – IDF.
Archer Mangueira avançou que o outro aspecto que também muito preocupa o Governo, são as reiteradas denúncias de violações da costa marítima, por embarcações de arrasto de difícil identificação, que não respeitam os períodos de veda, pescando em áreas reservadas à pesca artesanal, pescando juvenis, pescando em zonas protegidas, em zonas de reprodução das espécies marinhas.
“Esta pesca irresponsável, insustentável e desregrada, põe em causa a biomassa e compromete seriamente a segurança alimentar das nossas populações e gerações vindouras, para além de colocarem em risco de fecharem as empresas com infra-estruturas em terra que empregam milhares de concidadãos”, disse.
O governante augura que a semana da legalidade sirva como um mecanismo de fortalecimento do exercício continuado e educativo de cidadania, com o fim de estabelecer uma equilibrada combinação de conhecimentos para uma cultura democrática, patriótica, jurídica e cívica de maturidade os cidadãos.
A cerimónia de abertura da semana da legalidade congregou, no auditório da Universidade do Namibe, membros dos órgãos de defesa e segurança, académicos, políticos, magistrados, membros dos governo e sociedade civil. VR/FA/VIC
