Luanda - O Grupo Parlamentar do MPLA reiterou, esta quinta-feira, o seu "apoio incondicional" ao seu líder e Presidente da República, João Lourenço, "na árdua e nobre tarefa de dirigir os destinos do partido e do país".
O apoio do Grupo Parlamentar do MPLA ao seu líder foi expresso na Assembleia Nacional, no quadro da discussão e votação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal de 2021.
Na sua Declaração Política, lida pelo deputado Kilamba Van-Dúnem, o MPLA assinala que a iniciativa da UNITA de destituição do Presidente da República, com o fundamento de violação da Constituição, "não tem pernas políticas, jurídicas, procedimentais e nem regimentais para andar, pelo facto de não existir acções ou omissões do PR que justifiquem lançar-se mão ao artigo 129 da Constituição".
Conforme o deputado, embora seja compreensível, do ponto de vista da acção política, "não deixa de ser notório que a liderança da UNITA não teve a coragem de dar o rosto à iniciativa política da destituição, tendo optado por esconder-se na batina do seu grupo parlamentar".
"Neste tema não é apenas a mão do líder que permanece escondida, é que o próprio assunto não tem pernas para andar (...)", vincou o deputado do MPLA, que apelou os cidadãos em geral no sentido de manterem a serenidade e com o firme propósito de consolidar os princípios da unidade e da coesão.
O Grupo Parlamentar do MPLA entende que a iniciativa da UNITA persegue, somente, a contínua intenção de desacreditar as instituições do Estado legalmente estabelecidas, considerando tal acto uma grave ameaça à democracia e ao Estado de direito.
"Não podemos e nem iremos permitir que a nossa jovem democracia seja colocada em perigo de forma irresponsável e tudo faremos para garantir que o Estado de direito seja respeitado e que os direitos dos cidadãos sejam preservados", assinalou.
Segundo o político, a mesma UNITA que à terça-feira e quinta-feira rejeita a legitimidade do PR e da AN, saídos das eleições de Agosto de 2022, é a mesma UNITA que à segunda-feira, à quarta-feira e à sexta-feira usa o grupo parlamentar na mesma Assembleia Nacional, que diz ser ilegítima, para destituir o Presidente da República eleito.
"Estamos muito próximos do cenário de uma mesma UNITA que combatia as instituições numa guerra fratricida ao mesmo tempo que conservava um mandato parlamentar com 70 deputados", vincou.
O deputado Kilamba Van-Dúnem notou que o grupo parlamentar do MPLA, percebendo onde a iniciativa da UNITA pretende chegar, agirá com serenidade e nos termos da Constituição e do regimento parlamentar.
Tal como qualquer força política neste parlamento tem o direito de votar contra a Conta Geral do Estado, sustentou o político, o Grupo Parlamentar do MPLA tem igualmente legitimidade de votar contra qualquer iniciativa submetida à apreciação na Assembleia Nacional.
Em relação à Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal de 2021, observou que a mesma apresenta melhorias metodológicas e de qualidade técnica significativas em relação aos exercícios anteriores.
Considera ser uma realidade objectiva que, há mais de uma década, a elaboração da CGE tem melhorado substancialmente, passando a apresentar com maior rigor e mais transparência e regularidade o documento sobre a gestão da coisa pública.
Por outro lado, o presidente do grupo parlamentar Misto PRS/FNLA, Benedito Daniel, observou que na execução do documento em análise no hemiciclo "faltou disciplina e boa gestão financeira, indicadores que permitem aferir o cumprimento da lei orçamental em termos quantitativos e qualitativos".
Conforme o deputado Benedito Daniel, noventa órgãos, entre as missões diplomáticas consulares, entidades provinciais, incluindo alguns órgãos da estrutura central não efectuaram a execução do OGE por meio do Sistema de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Já a Declaração Política da representação parlamentar do PHA recomendou ao Executivo para encontrar mecanismos que possam baixar os preços dos produtos da cesta básica no país e combater a pobreza.
"As diferenças ideológico-partidárias não se devem constituir em barreiras quando o assunto é erradicar a fome. Todos devemos ter uma palavra a dizer e um contributo a dar para se poder ultrapassar esta tragédia, assinalou a deputada Florbela Malaquias.
Defendeu, na ocasião, a necessidade da liberalização das terras, organizá-las, administrá-las e atribuí-las, sem as vender.
"Não nos cansaremos em repetir que a comida vem da terra e a produção de comida é prioridade máxima, porque além de manter as pessoas vivas, determina a independência económica do país", sustentou. DC/AL/ADR
