Luanda - O Grupo Parlamentar do MPLA propôs, esta sexta-feira, a jurista Florbela Araújo para Provedora de Justiça, em substituição de Carlos Alberto Ferreira Pinto, que exercia o cargo desde Janeiro de 2018.
Para o cargo de Provedor de Justiça adjunto, o MPLA indicou o jurista Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão, cargo exercido até agora por Florbela Araújo, que já foi assessora jurídica do Presidente da República.
O relatório parecer conjunto e a respectiva resolução, que aprova as duas propostas, foram apreciados e votados pelas I e IV comissões da Assembleia Nacional e serão submetidos ao plenário do Parlamento para votação final global, em data a indicar.
Carlos Alberto Ferreira Pinto apresentou, recentemente, a sua renúncia ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, evocando razões pessoais.
O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente, que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.
É uma espécie de defensor do povo na administração pública, procurando corrigir os erros detectados ou denunciados, ocorridos na actividade da administração pública, embora não disponha de força legal coerciva para o fazer, usando apenas de persuasão e lógica.
O Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia Nacional, para um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez, por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
