Luanda - O MPLA vai continuar a privilegiar o diálogo e construir consensos sobre as grandes questões de interesse nacional no sistema de governação democrática e participativa com os cidadãos, garantiu, esta sexta-feira, a deputada Idalina Valente.
"No sistema de governação democrática e participativa com os cidadãos, para o Grupo Parlamentar do MPLA o diálogo irá sempre prevalecer e procuraremos constituir consensos sobre as grandes questões de interesse nacional", disse Idalina Valente.
A deputada, que lia a Declaração Política do MPLA no quadro da discussão e aprovação da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, afirmou que o país vem assistindo a uma mudança de atitudes, resultante de uma nova cultura política de maior liberdade e debate no espaço público e maior proximidade entre governantes e cidadãos.
Afirmou que o MPLA compreende as situações greves, manifestações ou expressões de liberdade de profissionais sindicalizados ou cidadãos isolados, mas lembrou que "a democracia só faz sentido se houver respeito na diferença".
Apelou ao Executivo para uma comunicação cada vez mais clara e perceptível que elimine as especulações, gerando segurança e confiança no trabalho das instituições "sem cair na demagogia propalada aos sete ventos pela oposição política, que mais não faz do que inventar factos para justificar os seus erros".
Idalina Valente lembrou que "não foi o Executivo que expulsou jornalistas da Rádio Despertar, propriedade do maior partido da oposição".
Por outro lado, na sua declaração política, Florbela Malaquias, do PHA, reclamou a urgência da institucionalização das autarquias, "que permitam o auto-governo para o desenvolvimento humano, de acordo com os interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos de cada circunscrição do território nacional".
Para a parlamentar a protecção dos direitos humanos é um compromisso nacional vinculado à obrigação positiva de implementação de serviços públicos, mediante um "orçamento humanista" que apresente uma paisagem numérica compatível com as necessidades existenciais dos cidadãos.
Disse ser uma responsabilidade dos deputados trabalhar para efectivação dos direitos humanos.
Já o deputado Benedito Daniel, do Grupo Parlamentar Misto (PRS-FNLA), referiu que a Proposta de OGE 2023 foi elaborada "com a visão de medidas a infraestruturas e a grandes objectivos estratégicos, em vez de benéficos às camadas sociais ou pessoas".
Segundo o deputado, este orçamento não prevê isenções para a maioria dos serviços sociais, para quem, "apesar do IVA ter sido revisto para a baixa de 7 por cento, ainda pesa no bolso do cidadão e o IRT é muito elevado para um grande número de funcionários angolanos.
"Os angolanos perdem cada vez mais, o poder de compra e não vemos, nesse orçamento, medidas tendentes a restituição do poder de compra dos angolanos e não há previsão de aumento do salário mínimo", vincou.
Por outro lado, na sua declaração política, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que a Proposta de OGE 2023 "não serve os interesses nacionais, porque a realidade concreta actual do país traduz-se numa situação económica e social difícil para a maioria da população".
A seu ver, as políticas públicas dadas a conhecer nesta proposta de OGE, parecem "inconsistentes, pouco realistas e insuficientes para dar resposta eficaz e eficiente aos graves problemas nacionais".
