Luanda - A Nova Divisão Político-Administrativa do país não vai inviabializar a implementação das autarquias locais, argumentou, esta quarta-feira (14), o deputado Esteves Hilário, após a aprovação final global da Lei de Divisão Político-Administrativa, de iniciativa do Executivo.
Em declarações à imprensa, o também secretário de Informação e Propaganda do Comité Central do Bureau Político do MPLA, salientou que as inquietações da UNITA são narrativas políticas compreensíveis em democracia, tendo referido que o facto de surgirem mais municípios, em relação aos actuais, não irá impedir a realização do processo autárquico.
Avançou que o seu partido também está interessado na implementação das autarquias, recordando que foi a formação política que introduziu no “léxico político a expressão autarquias” na proposta dos textos constitucionais submetidos em 2010 à Assembleia Nacional (AN).
O MPLA, segundo o deputado, não só é parte interessada na implementação do processo autárquico, bem como está a preparar as suas estruturas para participar.
A implementação da nova divisão político-administrativa, de acordo com Esteves Hilário, vai ocorrer em 2025 e, para tal, o Executivo deve inscrever as novas unidades orçamentais no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, a ser encaminhado para Assembleia Nacional (AN).
Por sua vez, o secretário dos Assuntos Eleitorais da UNITA, Faustino Manuel Mumbica, destacou que votaram contra a nova Lei da Divisão Político-Administrativa por não cumprir com alguns pressupostos do Regimento Interno do Parlamento.
Referiu que matérias estruturantes do género devem ser suportadas por estudos de carácter económico e sociocultural, para que se poder aferir as vantagens e desvantagens da aprovação do diploma, que, na sua opinião, não foram levados em consideração.
Com a aprovação, esta quarta-feira (14), da Lei da nova Divisão Político-Administrativa, com 97 votos a favor, 66 contra e cinco abstenções, durante a VIII sessão plenária extraordinária, o país passa a ter três novas províncias (Icolo e Bengo, Cassai-Zambeze e Cuango), que se juntam às 18 existentes, e 326 municípios.
A iniciativa do Executivo visa conformar o país às exigêncioas do crescimento demográfico, das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territoriaisio.
Visa ainda dar resposta à necessidade de se reduzirem as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, a qualidade da organização e a prestação dos serviços essênciais básicos às populações. LDN/SC
