Lubango – Os ministros do Trabalho e Emprego, bem como dos Parceiros Sociais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) apreciam, a partir desta quarta-feira, os documentos elaborados por peritos dos Estados-membro, desde domingo, 24, na cidade do Lubango, província da Huíla.
Ao fazer o balanço dos dois dias de trabalho do encontro técnico dos altos funcionários da SADC, o director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), David Kinjica, afirmou que estão criadas as condições para a apreciação das recomendações dos peritos, para que os ministros os ratifiquem.
Dos documentos consta a situação da assinatura e ratificação do protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC, estratégias macroeconómicas e sectoriais promotoras do emprego na organização, assim como o projecto de quadro-modelo de sistemas autónomos de resolução de litígios de natureza laboral na Comunidade.
Os relatórios dos Estados-membro com assento no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, as incongruências do ensino e formação técnico-profissional nos Estados-membro, o plano de acção da organização sobre a migração laboral e a execução do código de conduta sobre o trabalho infantil constam das temáticas para apreciação.
Os ministros começam a chegar esta tarde à cidade do Lubango.
Encontro traz modelos padronizados para reter quadros na região
O também porta-voz do evento disse que acerca da migração laboral, o desafio é os sistemas nacionais de qualificações dos vários países da SADC, onde se propôs modelos padronizadas, semelhantes ao que no país se chama Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
Referiu que as discussões giraram em dos SNQ e os padrões comuns que a SADC pode adoptar, para atracção dos quadros e a valorização dentro da Comunidade, a fim de evitar que “fujam” para outras regiões.
Destacou haver uma mobilidade dessa fuga de quadros em Angola e na região, pelo que desafio que têm através do SNQ facilitou a criação do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), que visa criar um sistema que valorize os quadros e a harmonização dos currículos nacionais.
Já no Código de Conduta sobre a Força Infantil, o responsável disse ser um instrutivo deontológico daquilo que os países devem adoptar como trabalhos condicionados, proibidos e aquilo pode ser permitido para os menores, buscando encontrar normas mínimas padronizadas na região.
Outro aspecto no tema, segundo a fonte, foi a discussão do que é o trabalho infantil, uma vez que a questão tem um pendor cultura “forte” nas sociedades de cada Estado-membro, entre outras discussões para a prevenção do trabalho infantil a região.
Sobre a precariedade laboral, David Kinjica ressaltou que continuam a ser matérias permanentes de discussão, desde a saúde, segurança e higiene no trabalho, pois os membros têm de encontrar um equilíbrio sobre aquilo que são as exigências que se fazem aos empregados, combinada com a necessidade de preservar os empregos. EM/MS
