Luanda - O Comité de ministros da Justiça e procuradores-gerais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúne-se segunda-feira (10), em formato virtual, para apreciar os projectos de instrumentos jurídicos da organização.
De acordo com uma nota de imprensa a que a ANGOP teve acesso esta sexta-feira, a reunião vai analisar o grau de cumprimento das decisões tomadas na sessão anterior e apreciar os projectos de instrumentos jurídicos da SADC a serem recomendados ao Conselho e à Cimeira para apreciação, aprovação, homologação e assinatura.
O documento acrescenta que, entre estes, estarão em análise os projecto de acordo que emenda o Tratado da Organização, a fim de consagrar o estabelecimento de uma estrutura de dupla filiação, integrada por Troikas das instituições.
Será igualmente abordado o projecto de declaração da SADC sobre a Protecção de Pessoas com Albinismo, através do qual os Estados-Membros se comprometem a tomar medidas eficazes de prevenção, protecção, responsabilização, igualdade e não discriminatórias, em parceria com todas as partes interessadas, para garantir a segurança e protecção das pessoas e a responsabilização por crimes praticados contra elas.
Durante o encontro, os ministros da Justiça e procuradores-Gerais também discutirão, entre outros assuntos, a selecção de um juiz para o Tribunal Administrativo da SADC.
Será também aborado o Projecto de relatório sobre as razões e implicações da lentidão verificada no processo de assinatura de ratificação e de adesão aos protocolos e aos demais instrumentos jurídicos da SADC.
A sessão do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC será precedida pela reunião de altos funcionários dos assuntos Jurídicos da organização, adstritos aos ministérios da Justiça e Procuradorias-gerais dos Estados-Membros.
SADC
A SADC é uma organização que integra dezasseis (16) Estados-Membros, estabelecida em 1980, como Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC) e, mais tarde, em Agosto de 1992, transformada em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A SADC tem por missão promover o crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico sustentáveis e equitativos, através de sistemas produtivos eficientes, de uma cooperação e integração mais aprofundadas, da boa governação e da paz e segurança duradouras, a fim de que a região emerja como actor competitivo e efectivo nos contextos das relações internacionais e da economia mundial.
Os Estados-Membros da Organização são a África do Sul, Angola, Botswana, União das Comores, República Democrática do Congo, Reino de Eswatini, Reino de Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. FMA/SC
