Catumbela - Os ministros do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reafirmaram, esta quinta-feira, no município da Catumbela (Benguela), o compromisso de erradicar o trabalho infantil nos Estados-Membros.
Numa declaração produzida no final da sua décima quinta reunião, destaca-se que esta intenção visa continuar a contribuir para a prossecução dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável, no quadro da implementação da Agenda 2030.
Para o efeito, a organização vai assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e a utilização de crianças soldados até 2025.
Foi também recomendado o reforço das estratégias e planos nacionais de desenvolvimento para a erradicação da pobreza extrema e combate às desigualdades sociais.
Os membros da CPLP reiteraram o seu empenho na promoção de políticas sociais, designadamente medidas activas de emprego, principalmente para os jovens, bem como na extensão de protecção social universal, concretizando gradualmente os pisos nacionais de protecção social, em linha com a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Governo de São Tomé e Principe, que receberá a Presidência da CPLP em Agosto de 2023, foi encorajado na prossecução de uma articulação comunitária que permita incrementar a cooperação inter-sectorial entre os Estados- Membros.
Pretende-se com esta medida reforçar a contribuição da CPLP para implementação da Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2063 da União Africana.
Constam ainda, entre outras recomendações, apoiar Angola, São Tomé e Principe e Timor Leste para a ractificação e implementação da Convenção número 102 da OIT, sobre Segurança Social, sublinhando, a este respeito, com satisfação, os progressos já registados nos demais Estados-Membros. TC/CRB
