Luanda – O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, afirmou, esta quarta-feira, que a gestão pública local em Angola vem conhecendo uma grande dinâmica por via das reformas legislativas e administrativas.
Ao intervir na abertura do Curso de Introdução ao Serviço Público para os Órgãos Locais dirigido aos gestores municipais, disse que a referida dinâmica é também conseguida pelo reforço da transparência e do rigor, mas, sobretudo, pelas iniciativas de promoção da participação do cidadão na governação local.
Por isso, frisou que a acção formativa para os gestores da administração local do Estado vai permitir compreender os desafios de conceber e implementar políticas públicas municipais, para além de permitir absorver as vantagens e, na medida do possível, adoptar as boas práticas consentâneas com o contexto e a dinâmica dos territórios em que operam.
Tem igualmente a vantagem de desenvolver estratégias que conduzam a uma gestão mais robusta e eficiente, capaz de proporcionar melhores serviços públicos e garantir a prosperidade do cidadão, das famílias e das empresas.
Segundo Dionísio da Fonseca, o gestor local deve compreender as dinâmicas territoriais do desenvolvimento da circunscrição em que opera, dominar os seus factores de competitividade, promover a economia local, dinamizar a cooperação intermunicipal, assim como o exercício pleno da cidadania, garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços básicos.
“ Para o alcance desses objectivos, tão práticos quanto estratégicos, é necessário promover a excelência, a qualidade e a inovação no desempenho dos quadros indicados para assumir a responsabilidade de gerir os municípios e as comunas”, expressou.
Com a acção formativa, de acordo com o ministro, estar-se-á também a promover um processo concorrencial e competitivo de selecção e provimento dos cargos de Administradores Municipais e Comunais, baseado no mérito, sem prejuízo da legislação aplicável, tendo referido tratar-se de um curso obrigatório nos termos do n.º 4 do artigo 63.º do Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho.
Por seu turno, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, referiu que a sua instituição vai continuar a contribuir para uma sociedade mais inclusiva em matéria de governação participativa e focada em grupos mais desfavorecidos, como as mulheres e os jovens.
Participam na formação, que decorre até ao dia 6 de Dezembro, os administradores municipais, técnicos superiores dos municípios de Luanda, Huambo e Lunda Sul, de forma presencial e por videoconferência, no âmbito da nova Divisão Política-Administrativa. LDN/ART
