Luanda - O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, destacou esta terça-feira, em Luanda, a divisão territorial em curso no país como a forma ideal de aproximar o poder administrativo junto do cidadão.
Na cerimónia de abertura da "Semana do provedor de Justiça", o governante frisou que a administração pública deve assegurar que a presença do Estado se faça sentir ali onde é realmente necessária.
Acrescentou ainda ser necessário que se deixe para o sector privado certos domínios de intervenção através da implementação de um conjunto de medidas de simplificação e desburocratização da acção administrativa, corporizada pelo Projecto SIMPLIFICA.
“Para melhor servir os cidadãos, o Estado tem que ser cada vez mais ágil, mais dinâmico e mais próximo”, enfatizou.
Referiu que entre o conjunto de reformas administrativas em curso, merece especial referência o processo de descentralização que nos levará à institucionalização das autarquias locais.
Por outro lado, explicou que é essencial que o provedor de Justiça se prepare também para estender a sua actuação quando forem institucionalizadas as autarquias, considerando que estas serão parte da administração pública e prestarão serviços aos administrados, relação da qual podem resultar conflitos entre as partes.
Afirmou que no agir administrativo, o Estado relaciona-se permanentemente com os cidadãos, ambos com direitos e obrigações, encontrando-se este último numa posição de maior fragilidade.
"Administrar a coisa pública é a principal responsabilidade dos Governos, exercício realizado tendo como finalidade primária e principal a satisfação das necessidades colectivas", afirmou.
A complexidade, disse, desta tarefa exige que o Estado e a Administração Pública se reformem permanentemente, sendo este um desafio e um objectivo de qualquer Governo que procura eficiência e eficácia na prestação dos serviços aos cidadãos.
A "Semana do Provedor de Justiça" decorre de 19 a 28 de Abril sob o lema "O provedor de justiça como mediador de conflitos entre o cidadão e a administração pública". FMA/VIC
