Luanda - O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, assegurou, esta quarta-feira, que a nova Divisão Política e Administrativa (DPA) do país vai conferir uma relação mais próxima entre o poder administrativo e os cidadãos.

Adão de Almeida falava no Plenário da Assembleia Nacional, no quadro da discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre a Divisão-Político Administrativa, que prevê 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.

Afirmou que com esta estruturação o país cria condições "para que tenhamos órgãos administrativos com capacidade decisória mais próximos dos cidadãos, capazes, por isso, de melhor gerir as pessoas, melhor gerir o território e melhor projectar o desenvolvimento local".

O ministro de Estado adiantou que, com esta estruturação, o Executivo quer que as entidades administrativas estejam em melhores condições para resolver os problemas do povo.

Lembrou que a proposta de base, que foi preparada em 2021 e submetida à consulta pública, visava dividir as províncias do Moxico, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Malanje e Uíge. 

A propósito, lembrou que a contínua auscultação e ponderação cuidada sobre vários aspectos levou a que se optasse por priorizar, nesta fase, apenas as duas maiores províncias: o Moxico e o Cuando Cubango. 

Informou que se propõe dividir a província do Moxico, a maior do país, em duas, sendo Moxico, com sede no Luena, e Cassai Zambeze, com sede no Cazombo. 

A esse respeito, Adão de Almeida assegurou que o Executivo manifesta a sua total disponibilidade para, no quadro do debate parlamentar, suportar a substituição da designação “Cassai Zambeze” por outra que mais consenso reúna, disponibilidade extensiva a outras situações análogas. 

A proposta pretende, igualmente, dividir a província do Cuando Cubango, a segunda maior do país, em duas, sendo Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, com sede em Mavinga. 

A província do Moxico tem 223.000 km2 e a do Cuando Cubango tem 199.000 Km2. 

Segundo  o ministro de Estado, com tamanha extensão territorial são por demais evidentes as dificuldades para o exercício da acção governativa, dada a distância entre o principal centro local de decisão política e as pessoas. 

Exemplificou o facto de, ao nível do continente africano, quer o Moxico, quer o Cuando Cubango, isoladamente, são maiores do que os 12 países menos extensos do continente juntos.

Deu ainda conhecer que dos 27 países da União Europeia, 19 são menos extensos do que o Moxico e o Cuando Cubango, isoladamente. 

"Parece não haver dúvidas sobre a necessidade, a urgência e, sobretudo, os benefícios de se alterar a divisão político administrativas destas duas províncias", exprimiu.

Em relação às alterações ao nível municipal, revelou que as propostas têm subjacente o objectivo de continuar a trabalhar para fazer do município o centro da acção governativa.

"Por um lado, porque temos hoje municípios com forte concentração populacional, particularmente nos principais centros urbanos, e, por outro lado, porque temos municípios com grande extensão territorial. Um e outro influenciam a qualidade da acção governativa", sustentou.

Para esses casos, Adão de Almeida reconheceu que as qualidades de comuna e de distrito urbano não se têm mostrado adequadas para a correcta intervenção na resolução dos problemas das comunidades. 

Propõem-se, por isso, elevar alguns distritos urbanos e comunas, bem como algumas localidades à categoria de município, num total de 161, passando o país a ter 325 municípios. 

Entrada em vigor em 2025

Adão de Almeida fez saber que a concretização deste desígnio não será automática, carecendo de tempo e de trabalho árduo. Também por esta razão, a Proposta de Lei prevê a sua entrada em vigor apenas em 2025. 

Defendeu a aposta contínua no reforço e na qualificação dos quadros da administração local, um investimento permanente nas infraestruturas e a consolidação do processo de reforço da desconcentração administrativa. 

"Com mais municípios, ganhamos proximidade na resolução dos problemas dos cidadãos e reforçamos as competências dos entes administrativos, permitindo um contacto mais directo com as pessoas e uma melhor abordagem do desenvolvimento local", aclarou.

Adiantou que, com mais municípios, conseguirão uma melhor ocupação do território nacional, particularmente nas zonas com fronteira com países vizinhos, permitindo uma melhor abordagem do fenómeno imigração e dos assentamentos massivos de cidadãos estrangeiros no território nacional, motivado, também, pela fraca presença do Estado. 

Adão de Almeida sublinhou que estão propostos cerca de 30 novos municípios em localidades fronteiriças.Já ao nível infra-municipal, propõe-se a manutenção de algumas comunas, num total de 375. 

Conforme o governante, a visão do projecto prevê que as chamadas “comunas-sede” deixem de ter unidades administrativas, como meio de evitar sobreposições e conflitos de competências, passando a ser geridas directamente pelos entes municipais.

"O que temos sobre as mãos é a questão de saber se os nossos compatriotas que residem no Rivungo ou no Dirico vão continuar a ter o centro provincial de decisão política em Menongue, a 690 km e a 580 km, respectivamente, ou se colocamos um novo centro político provincial, em Mavinga, mais próximo para resolver os seus problemas", sustentou.

A 11 de Novembro de 1975, Angola tornou-se um Estado Independente tendo, entretanto, optado por manter em vigor a divisão político-administrativa de 1971. Nessa altura, em 1975, a população angolana era estimada em cerca de 6,5 milhões de habitantes. 

Seguiram-se várias alterações pontuais, com destaque para as efectuadas em 1978, que dividiu a província da Lunda em província da Lunda-Norte e província da Lunda-Sul, e em 1980, que dividiu a província de Luanda em província de Luanda e do Bengo. Ou seja, há 44 anos que o país tem 18 províncias e aproximadamente 160 municípios. DC/SC