Sumbe – Pelo menos 50 processos ligados a gestores públicos no Cuanza Sul estão em fase de instrução preparatória, informou hoje, no Sumbe, o Procurador da República titular em exercício, Simão Cafala.
Os referidos processos remontam de 2013 à presente data.
O magistrado público prestou esta informação na abertura da semana da legalidade que decorre sob o lema: "A posição do Ministério Público no novo sistema de justiça penal", realçando que “a Procuradoria-geral da República não pode ficar indiferente face aos actos ilícitos”.
“O contexto actual é marcado pelo combate à corrupção e à impunidade, valorização da função pública, respeito pela coisa comum e vale dizer que estão em curso 50 processos em instrução preparatória relacionadas com a criminalidade económica e financeira ligados a gestores públicos”, reafirmou.
Constam igualmente, de acordo com o Procurador em exercício, 60 inquéritos que visam apurar a existência ou não de indícios criminais sobre obras públicas pagas pelo Programa de Investimentos Públicos (PIP), Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate a Pobreza (PIDLCP) e o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
A fonte precisou que os actos remontam de 2013 a 202,1 em que, supostamente, algumas obras foram pagas em 100 por cento sem a sua construção, duplicidade de pagamento, outras pagas além do valor devido, sem qualidade, incumprimento contratual e que se constituem desafios para a PGR.
Relativamente a celeridade dos mesmos processos, justificou que a PGR debate-se com um reduzido número de magistrados e funcionários, tendo avançado que a província possui 24 magistrados para um universo de pouco mais de dois milhões e 300 mil habitantes.
O discurso de abertura coube ao Governador do Cuanza Sul, Job Capapinha, que destacou a importância do combate à corrupção e felicitou os 42 anos de existência da PGR.
Durante a semana da legalidade, a PGR tem em agenda a dissertação de temas como “ o papel do ministério Público face aos novos códigos Penal e Processual Penal”, “ Crimes que envolvem gestores públicos”, “ contrato de trabalho e a extinção da relação jurídico-laboral”, entre outros.
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