Cuito - O Ministério Público junto do Tribunal da Comarca do Cuito, província do Bié, pediu hoje, nesta cidade, em fase das alegações orais e finais, a condenação do ex-director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), Juvenal Teixeira Girão, pelo crime de abuso de poder.
Representando pelo procurador Valécio Basílio Agostinho, o Ministério Público afirma que Juvenal Teixeira Girão actuou de forma culposa, embora admita indução em erro por parte da declarante Bernarda Bundo.
Por sua vez, o advogado de defesa, Edgar Sebastião, considera não haver num ilícito penal cometido pelo seu cliente, sendo que o valor cabimentado de mais de 19 milhões de Kwanzas ocorreu em consequência de má fé da declarante Bernarda Bundo, através das notas de cobranças.
Segundo acusação do Ministério Público, em 2015, o réu transferiu ilegalmente 19 milhões 746 mil 852 kwanzas e 35 cêntimos, de forma faseada, para uma conta da empresa Mbalaka Construções Lda, para a edificação de uma escola de 12 salas de aula no bairro São José, arredores da cidade do Cuito, quando na verdade o contrato foi celebrado, em 2014, entre o Governo da província, através da Direcção Provincial da Educação, e a empresa Bernarda e Filhos LDA.
Os valores acordados rondam os 90 milhões de Kwanzas, homologados pelo então governador provincial, Álvaro de Boavida Neto.
Mesmo sabendo que o contrato da empreitada foi celebrado com a empresa Bernarda e Filhos, conforme o Ministério Público, o réu Juvenal Teixeira da Silva Girão continuou a efectuar o pagamento à empresa Mbalaka Construções.
O juiz da causa, Eduardo Catombela, marcou para o dia 14 deste mês a leitura dos quesitos.
