Malanje- O delegado provincial do Ministério do Interior (MININT) em exercício, João da Silva, apontou hoje, segunda-feira, a formação dos operadores de reabilitação penitenciária como a acção prioritária do órgão, visando aperfeiçoar o processo de reeducação nas cadeias.
O oficial assumiu este desafio durante o acto provincial alusivo ao 44º aniversário do Serviço Penitenciário, que hoje se assinala, referindo que o actual contexto requer mais preparação dos efectivos do órgão, para travar práticas menos abonatórias no seio da população penal e orientar a reabilitação para a reinserção adequada dos reclusos após o cumprimento das penas.
Sublinhou ainda a melhoria das condições de acomodação nas cadeias, tendo em conta que muitas delas estão desajustadas ao número de reclusos, para além da assistência médica e medicamentosa.
Outra aposta incide sobre o aumento da produção agrícola nas unidades penitenciárias, considerando que o Serviço Penitenciário dispõe de condições favoráveis para se destacar neste segmento e contribuir para a melhoria da dieta alimentar dos reclusos e comercialização do excedente, para garantir a manutenção do ciclo produtivo.
Apesar dos desafios elencados, o responsável destacou os esforços que têm sido empreendidos pela Delegação Provincial do Ministério do Interior em prol para melhorar as condições de trabalho do Serviço Penitenciário.
O Serviço Penitenciário foi criado em 1979, após desvincular-se do Ministério da Justiça para integrar o do Interior.
Tem por missão executar medidas privativas de liberdade dos cidadãos, determinadas pelas autoridades judiciais, bem como aplicar políticas de reabilitação e reintegração social de reclusos, efectivar a fiscalização e cumprimento da prisão preventiva, e os prazos da liberdade condicional.
A direcção Provincial do Serviço Penitenciário controla, actualmente, mil 453 reclusos (475 detidos e 978 condenados) distribuídos pelos estabelecimentos penitenciários da Damba, de Malanje e o feminino de Cacuso. ACC/PBC
