Malanje- A II Reunião Alargada da Região Judiciária Norte, da PGR (Procuradoria-geral da Rapública), decorrida em Malanje, recomendou as instituições públicas a adoptar medidas anti-corrupção de natureza preventiva de crimes económicos e administrativos.
A medida surge da necessidade de prevenção de crimes, cumprimento da legislação e de os gestores públicos pautarem por uma actuação transparente e imparcial na gestão da coisa pública.
O encontro recomendou igualmente a criação de condições para a prestação de assessoria técnica especializada aos magistrados do Ministério Público, com realce para os técnicos de finanças, informática e psicólogos forenses, face a especificidade do trabalho que exercem na prevenção e combate aos crimes.
Consta ainda das recomendações, maior atenção das províncias fronteiriças no tratamento dos crimes e transgressões ligados a imigração e comércio ilegal, ao longo das fronteiras de Angola com outros países.
Por outro lado, os participantes a reunião concluíram que registou-se focos de corrupção e más práticas na gestão da coisa pública, sobretudo no âmbito da contratação pública, colocando Angola na posição 142 dos 180 países avaliados pela organização mundial do comércio (OMC), em 2020.
Com duração de dois dias, a reunião decorreu sob o lema “PGR, na defesa do superior interesse dos menores” e visou avaliar a situação criminal da região e as acções desenvolvidas durante o ano 2021.
Nela foram abordados entre outros, temas relacionados com a lei dos contratos públicos como ferramenta para combate aos crimes de natureza económica, o papel do Ministério Público nos processos de filiação, a problemática da prestação de alimentos e o Ministério Público no inventário orfanológico por morte sempre que haja menores.
Contou com participação de procuradores-gerais adjuntos da República, magistrados do Ministério Público e da Magistratura Judiciais, directores e delegados provinciais, administradores municipais e das províncias de Malanje, Bengo, Cabinda, Uíge, Cuanza norte e Zaire.
