Malanje- Quarenta e dois processo-crimes de corrupção, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais, que envolvem actuais e ex-administradores municipais e outros gestores públicos encontram-se em fase final de instrução preparatória na Procuradoria-Geral da República Junto do SIC (Serviço de Investigação Criminal).
A informação foi revelada hoje, pelo Procurador-geral da República junto do SIC, Severino Manuel, tendo realçado que em causa estão também implicadas pessoas singulares com ligações directas no desvio de fundos praticados por gestores de organismos do Estado.
Fez saber que os referidos processos serão brevemente remetidos ao Tribunal para julgamentos.
O magistrado falava à margem de uma palestra sobre “Ética e Transparência na Contratação Pública”, que visou elucidar os gestores públicos, membros do governo, sociedade civil, empresários e autoridades tradicionais e eclesiásticas, sobre os procedimentos a se ter em atenção nos actos de contratação e gestão financeira e patrimonial do Estado.
Relativamente a palestra, considerou ser oportuna devido aos esclarecimentos impostos, tendo realçado que a legislação do Estado é um instrumento que permite a gestão eficiente e responsável do erário, bem como ajuda na redução da pobreza e eleva os níveis de transparência na alocação da riqueza pública.
Por sua vez, o Delegado Provincial das Finanças, Ricardo Garcia, que dissertou uma outra palestra sobre “Gestão Orçamental e Patrimonial”, referiu que a gestão dos orçamentos baseia-se na administração eficaz e racional dos recursos disponíveis, daí a responsabilidade do gestor neste quesito, com vista a aplicação dos recursos nas acções para as quais foram cabimentadas.
Na ocasião, o vice-governador de Malanje para o sector Técnico e Infra-estruturas, Angelino Quissonde, defendeu a necessidade de os gestores públicos trabalharem de forma mais honesta e transparente possível, para se atingir os objectivos do plano de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Apelou, entretanto os gestores público, sobretudo administradores municipais, no sentido de abraçarem o combate à corrupção, respeitar e ajudar a Procuradoria-Geral da República a trabalhar nesta empreitada.
As palestras marcaram a abertura de um ciclo de outras, a ser promovidas pela PGR, até ao final do ano, visando elevar a consciência jurídica dos cidadãos sobre o combate à corrupção e outros males que enfermam a sociedade.
