Malanje- Cento e 63 cidadãos encontram-se presos na Comarca de Malanje, sem as respectivas certidões de sentença, condição que dificulta o controlo do cumprimento efectivo das penas.
A par destes, estão ainda presos no mesmo estabelecimento, cinco outros cidadãos com propostas de liberdade condicional indeferidas e quatro com penas vencidas, situações que perduram há mais de um ano.
Esta informação consta de um memorando apresentado pelo Conselho de Reclusos da Comarca de Malanje, por ocasião da visita da provedora da Justiça, Florbela Araújo, efectuada quinta-feira a referida cadeia.
Actualmente a comarca de Malanje controla 581 reclusos entre condenados e detidos localmente e transferidos de outros pontos de Angola por sobrelotação das cadeias.
Entretanto, os reclusos solicitaram com maior urgência a intercessão da Provedoria de Justiça junto dos órgãos afins, a resolução deste processo, bem como a aplicação da amnistia, indulto e comutação de penas.
Apelaram igualmente para a melhoria das suas condições sociais e dos sistemas de ensino e de saúde dentro da Comarca de Malanje e outros estabelecimentos prisionais do país.
Em resposta, a provedora de Justiça disse que as preocupações serão levadas às estruturas competentes do país, no sentido de se buscar soluções imediatas, fazendo jus a função do órgão, de defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos.
Por outro lado, Florbela Araújo instou aos reclusos a pautar por condutas dignas dentro do estabelecimento prisional, pois só assim poderão em certos casos ver as suas penas reduzidas.
Por sua vez, o delegado provincial do Ministério do Interior em Malanje, Comissário Timóteo de Abreu Hilário reconheceu haver falta de alguma excelência no funcionamento dos serviços penitenciários da província, por motivos de varia ordem, mas tudo está a ser feito para a mudança do quadro nos três estabelecimentos que a província possui.
A visita da provedora da Justiça a província de Malanje, visou a inauguração da sede da Provedoria Provincial e o empossamento do chefe dos serviços provinciais, Manuel Campo.
