Huambo – Pelo menos 50 processos diversos dos reclusos do Estabelecimento Penitenciário do Cambiote, periferia da cidade do Huambo, aguardam, há mais de três anos, por uma decisão de recurso interposto ao Tribunal Supremo (TS) e da Relação de Benguela.
A informação foi prestada, esta quinta-feira, pelo procurador provincial do Huambo, Deodato José Santos Inácio, durante uma auscultação aos detidos e condenados do referido Estabelecimento Penitenciário, no quadro da Semana da Legalidade da PGR, sob o lema “Ministério Público e a tutela do ambiente, desafios e perspectivas”.
Na ocasião, o responsável disse tratar-se de processos que registam muita morosidade entre a população penal, cuja solução aguarda pela decisão dos referidos tribunais, que precisam ser solucionados pelos órgãos superiores judiciais o mais rápido possível.
Adiantou que, para o efeito, 27 procuradores estão a trabalhar no Cambiote, para ouvir os reclusos nesta condição, de modo a se elaborar uma lista que deverá ser remetida ao coordenador da Região Judiciária Centro, a fim de serem encaminhados ao Tribunal da Relação de Benguela pou mesmo no Supremo.
O magistrado do Ministério Público explicou que a auscultação, enquadrada na Semana da Legalidade, aberta na última segunda-feira, serviu para recolher estes e outros problemas dos reclusos, de modo a serem remetidos aos órgãos superiores.
Referiu que outra reclamação apresentada pela população penal do Cambiote é a superlotação das selas, pois a mesma tem uma capacidade para albergar 820 reclusos e possui, actualmente, mil 337.
O coordenador-geral da população penal do Estabelecimento Penitenciário do Cambiote, Isaac Sacucu Samalia, pediu ajuda à PGR para a resolução do problema da morosidade dos processos remetido há mais de três anos, pelo facto de estar a provocar alterações do estado psico-emocional dos reclusos.
Disse que o atraso dos tribunais em remeter os mandados de condenação e de liquidação das penas, para além de indeferimento de propostas de liberdade condicional com o fundamento do novo Código Penal Angolano, provocando descontentamento dos reclusos, também constitui preocupação dos reclusos.
Por seu turno, o chefe do departamento de Assistência e Reabilitação Penitenciária do Huambo, inspector prisional-chefe Mauro Jamba Tomé, Informou que o estabelecimento do Cambiote tem com uma capacidade albergar para 820 cidadãos e possui, actualmente, mil 337 reclusos, entre detidos e condenados,
Referiu que estes têm o direito a formação académica e profissional, actividades religiosas, recreativas e sociais úteis, como a agricultura, para a sua reinserção na sociedade, depois do cumprimento da pena.
Durante a tradicional Semana da Legalidade, de 22 a 27 do corrente mês, estão a ser realizadas consultas jurídicas aos cidadãos, debates radiofónicos, palestras e visitas ao aterro sanitário do Huambo e Estabelecimento Penitenciário do Cambiote, para se elevar a consciência jurídica dos cidadãos.
A PGR em Angola foi instituída a 27 de Abril pela Lei nº4 de 1979, data na qual deixou de fazer parte dos organismos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e passou a ser um órgão dependente do Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado e mais alto Magistrado da Nação. ZZN/JSV/ALH
