Malanje- Quarenta e nove processos-crime de peculato, tráfico de influência, falsificação de documentos, violação das normas de execução orçamental, extorsão, corrupção activa e recebimento ilícito de vantagens, envolvendo gestores públicos, estão em instrução pela PGR em Malanje.
A informação foi prestada hoje, sexta-feira, pela Procuradora da República titular interina de Malanje, Olívia Patrícia António, durante uma conferência de imprensa de balanço das actividades realizadas pelo órgão na província, no âmbito da Semana da legalidade.
A magistrada lamentou o facto de muitos gestores públicos insistirem na prática de crime de peculato, tendo-os advertido a pautar pela probidade na gestão da coisa pública, sob pena de estarem a contas com a justiça.
Lembrou que, no dia 2 deste mês, foi julgado e condenado a três anos de prisão o ex-administrador de Kiwaba Nzoji pelo crime de peculato, cuja pena foi suspensa por conta da restituição do montante de que o arguido havia se apropriado.
A procuradora fez saber que a PGR está igualmente a investigar os projectos do PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) na província, tendo sido constatada várias irregularidades, como a disparidade entre os níveis de execução financeira e física da maior parte das obras.
Entretanto, sublinhou a crescente cultura jurídica dos cidadãos, pois acorrem cada vez mais aos serviços da PGR para fazer denúncias.
Não obstante essa evolução, disse haver ainda pouco esclarecimento dos cidadãos sobre os crimes ambientais, pelo que encorajou a denunciar tais práticas que colocam em risco a fauna e a flora.
Sob o lema “O Ministério Público e a Tutela do Ambiente: Desafios e Perspectivas”, a semana da legalidade visou saudar 45º aniversário da PGR, a assinalar-se no sábado (27).
As jornadas foram marcadas com palestras sobre Crimes Ambientais, Políticas Públicas sobre a Protecção da Fauna e da Flora, campanha de limpeza e arborização no município de Cangandala, entre outras actividades. ACC/NC/PBC
