Luanda – Magistrados do Ministério Público de Angola e Moçambique partilham experiências, desde esta segunda-feira, em Luanda, em matéria de gestão de contas, durante uma formação sobre Jurisdição do Tribunal de Contas.
Até quinta-feira, o grupo composto por onze magistrados vai abordar matérias sobre fiscalização preventiva, concomitante e sucessiva, bem como a intervenção do Ministério Público.
De acordo com o porta-voz do Tribunal de Contas, Adalberto Luacute, ainda este ano, os magistrados dos dois países vão frequentar uma formação sobre a jurisdição militar.
Por sua vez, o Procurador-geral adjunto junto do Tribunal Administrativo de Moçambique, Samuel Justino Miambo, disse que a nível da CPLP, o seu país é o único que não possui um Tribunal de Contas.
Porém, esclareceu que Moçambique vem desenvolvendo as suas actividades na área de contas junto da terceira sessão do Tribunal Administrativo e a experiência de Angola nessa matéria vai ser útil para as actividades junto daquela instância.
“Estamos no processo de descentralização administrativa, os desafios são cada vez maiores e a experiência de Angola pode ser valiosa”, sublinhou.
Quanto ao desempenho de Angola nesse quesito, sublinhou que tem acompanhado por vários canais e, disse, é positivo, sobretudo quanto a fiscalização de contas.
No âmbito do protocolo de cooperação existente entre os conselhos superiores das magistraturas de ambos estados, 63 quadros moçambicanos foram já formados em Angola nos anos de 2015, 2019 e 2022. MGM/ART
