Cacuaco – O magistrado do Ministério Público Wilson de Oliveira, defendeu, esta sexta-feira, em Cacuaco (Luanda), a necessidade de criação de Gabinetes de Recuperação de Activos, visando uma gestão eficiente.
Falando numa palestra sobre “ O Regime Jurídico de Recuperação de Activos em Angola: Gestão dos Activos e Arrestados até à Decisão Judicial da Perda”, organizada pelo Instituto Superior Politécnico de Kangonjo, frisou que a gestão de activos não passa apenas pela simples recuperação dos mesmos.
Sob o ponto de vista do que tem sido a prática, ressaltou, a PGR tem várias instituições que acabam por ser indicadas como fiéis depositárias, para garantir a gestão desses activos até decisão final.
Para o magistrado, significa dizer que isso também depende muito da celeridade e da correcção com que se conseguem essas decisões de condenação e perda final ou não.
Quanto ao tema da palestra, realçou ser bastante relevante essa abordagem, sobretudo na academia, porque a PGR tem, entre várias atribuições, o dever de elevar a consciência jurídica dos cidadãos.
Participaram da palestra estudantes e funcionários da aludida instituição de ensino superior.SEC /ART
