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Magistrado advoga criação de gabinetes de gestão de activos

     Política              
  • Luanda • Sexta, 31 Maio de 2024 | 17h08
Wilson Pascual, Sub procurador geral da República
Wilson Pascual, Sub procurador geral da República
Herlander Massaqui-ANGOP

Cacuaco – O magistrado do Ministério Público Wilson de Oliveira, defendeu, esta sexta-feira, em Cacuaco (Luanda), a necessidade de criação de Gabinetes de Recuperação de Activos, visando uma gestão eficiente.

Falando numa palestra sobre “ O Regime Jurídico de Recuperação de Activos em Angola: Gestão dos Activos e  Arrestados até à Decisão Judicial da Perda”, organizada pelo Instituto Superior Politécnico de Kangonjo,  frisou que a gestão de activos não passa apenas pela simples recuperação dos mesmos.

Sob o ponto de vista do que tem sido a prática, ressaltou,  a PGR tem várias instituições que acabam por ser indicadas como fiéis depositárias, para garantir a gestão desses activos até decisão final.

Para o magistrado,  significa dizer que isso também depende muito da celeridade e da correcção com que se conseguem essas decisões de condenação e perda final ou não.

Quanto ao tema da palestra, realçou ser  bastante relevante essa abordagem, sobretudo na academia, porque a PGR tem, entre várias atribuições, o dever de elevar a consciência jurídica dos cidadãos.

Participaram da palestra estudantes e funcionários da aludida instituição de ensino superior.SEC /ART   





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