Ondjiva – O Juiz Presidente do Tribunal de Comarca do Cuanhama, província do Cunene, Afonso Pinto, afirmou esta quarta-feira, em Ondjiva, que a abertura e expansão deste tipo de instituições no sistema de justiça constituem o maior ganho alcançado ao longo dos 50 anos da Independência Nacional.
Angola comemora meio século de independência nacional, no dia 11 de Novembro de 2025, sob o lema “Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”.
Em declaração à ANGOP, o juiz presidente disse que o surgimento de comarcas em todas regiões do país, facilitou a aproximação dos serviços do sistema de justiça junto da população, sobretudo no julgamento de vários processos-crime.
Informou que o Cunene conta com o primeiro Tribunal de Comarca do Cuanhama, em funcionamento desde 2019, que abarca os municípios do Namacunde e Cuvelai, estando previsto o de Ombadja, que vai congregar os serviços da Cahama e do Curoca.
“Hoje contamos também com os tribunais de Relação divididos pelas regiões de Luanda, Benguela e Lubango, e acreditamos que entraram em funcionamento a pouco tempo os do Uíge e das Lundas”, esclareceu.
Disse que, neste período, o país ganhou um Centro de Estudos Judiciários, assim como se multiplicaram as instituições universitárias que formam de forma significativa quadros em direito.
Lembrou que no período colonial, os poucos tribunais e juízes existentes eram portugueses e que não permaneciam em Angola, daí que alguns oficiais de justiça, na altura, automaticamente ascenderam a juízes de direito.
Disse que estes e outros ganhos estão a permitir a celeridade no julgamento dos processos, uma vez que os reclusos deixaram de percorrer distâncias, a fim de serem julgados nos tribunais provinciais.
Afonso Pinto acrescentou que, na altura, os tribunais municipais julgavam com competência limitada.
O magistrado judicial enalteceu o processo de indulto que beneficiou dois cidadãos no Cunene, dos 51 abrangidos no país, concedido pelo Presidente da República, João Lourenço, no âmbito dos 50 anos da independência.
O Tribunal de Comarca do Cuanhama, conta com oito juízes incluindo o Presidente, sendo seis na sede capital e dois na Cahama.
A Independência de Angola foi proclamada a 11 de Novembro de 1975, pelo saudoso António Agostinho Neto, que se tornou o primeiro Presidente da República Popular de Angola. PEM/LHE/VIC
