Uíge – O procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Uíge, Vicente Cuancua, admitiu hoje, terça-feira, que o contrabando de combustível e outros produtos estão ligados ao crime organizado.
O magistrado do Ministério Público fundamentou que esse crime lesa o bem jurídico e compromete a ordem jurídica e social.
O responsável, que dissertava sobre “Crimes de contrabando VS destino do apreendido”, inserido na Semana da Legalidade da PGR, que decorre de 22 a 27 deste mês, referiu que o cometimento do referido crime deverá merecer a reprimenda penal, justificando a intervenção do direito penal económico e aplicação da devida sanção.
Em função disso, Vicente Cuancua exortou a Polícia de Guarda Fronteira e Fiscal local a redobrar vigilância no combate ao contrabando de combustível e outros produtos.
Durante a sua intervenção, o magistrado falou, entre outros assuntos, da apreensão, meios de obtenção de provas levados a cabo pelos órgãos de polícia criminal e da moldura penal para quem prática o crime de contrabando.
No quadro da Semana da Legalidade, a PGR no Uíge agendou palestras sobre o Ministério Público e a tutela do ambiente, crimes de contrabando VS o destino do apreendido, controlo dos prazos de prisão preventiva e penal, prestação de alimentos e assédio nas instituições de ensino.
Participaram na palestra, que decorre sob o lema “ O Ministério Público e a tutela do Ambiente, desafios e perspectivas”, magistrados do Ministério Público e Judiciais, procuradores e juízes militares, órgãos de defesa e segurança, advogados, funcionários e técnicos da PGR e da Administração Geral Tributária (AGT).NM/JAR
