Luanda – O M23, movimento rebelde que actua no Leste da República Democrática do Congo (RDC), aceitou esta sexta-feira o cessar-fogo decidido na minicimeira regional realizada quarta-feira na capital angolana, Luanda.
Numa declaração oficial a que a ANGOP teve acesso, a direcção do Movimento de 23 de Março (M23) declara que "aceita o cessar-fogo nos termos recomendados pelos Chefes de Estado" reunidos na minicimeira de Luanda.
De acordo com as decisões saídas da minicimeira de Luanda, o prazo para a cessação das hostilidades dos grupos armados no Leste da RDC, particularmente os ataques do M23, terminou esta sexta-feira, 25, às 18h00 horas locais.
Na sua nota, o M23 solicita um encontro com o mediador da União Africana (UA) e chefe de Estado angolano, João Lourenço, e com o facilitador da Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC), Uhuru Kenyatta, ex-presidente da República do Quénia.
A minicimeira de Luanda decidiu que todos os grupos armados que operam no leste da RDC devem cessar as hostilidades, em geral, e em particular os ataques do M23.
Depois de cessar os seus ataques contra as Forças Armadas Congolesas (FARDC) e a Missão da ONU no país (MONUSCO), o M23 deve igualmente retirar-se incondicionalmente das posições que ocupa actualmente.
Em caso de recusa, seria autorizado o uso da força pela EAC para “induzir” a sua rendição, refere o comunicado final da reunião da capital angolana.
O encontro realizado por iniciativa de João Lourenço, enquanto medianeiro da União Africana (UA), decidiu ainda a continuação do pleno desdobramento da Força Regional da EAC nas províncias orientais do Kivu-Norte e Kivu-Sul.
Foi também determinada a cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os demais grupos armados locais e estrangeiros que operam no leste da RDC e na região, incluindo as FDLR-FOCA, a RED-TABARA, a ADF e outros, que devem depor imediatamente as armas e iniciar o seu repatriamento incondicional conforme o caso.
As Forças Democráticas para a Libertação do Rwanda (FDLR) são um grupo rebelde rwandês instalado no leste da RDC tal como o burundês RED-TABARA (Resistência para um Estado de Direito no Burundi) e o ugandês ADF (Forças Democráticas Aliadas).
Cinco dias depois do fim das hostilidades, terá início o desarmamento e o acantonamento do M23 em território congolês sob o controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificação Ad hoc do Roteiro de Paz de Luanda com a colaboração da MONUSCO.
O documento saído da minicimeira de Luanda foi assinado pelo Presidente João Lourenço e pelos seus homólogos da RDC e do Burundi, respectivamente Félix Antoine Tshisékédi e Évariste Ndayishimiye.
Assinaram igualmente o comunicado final o ministro rwandês dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Vincent Biruta, em representação do chefe de Estado do Rwanda, Paul Kagamé, e o antigo presidente queniano, Uhuru Kenyatta.
Este último participou no encontro como facilitador designado pela EAC para a implementação do Processo de Nairobi para a paz no leste da RDC.
A reunião contou igualmente com a participação, na qualidade de convidados, da representante especial do presidente da Comissão da UA, Michelle Ndiaye, do secretário executivo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Samuel Caholo, e do comandante do Mecanismo de Verificação Ad hoc do Roteiro de Luanda, tenente-general Nassone João.
Para avaliar a implementação das decisões tomadas, os chefes de Estado decidiram convocar uma nova mincimeira a ter lugar, brevemente, na capital burndesa, Bujumbura, segundo ainda o comunicado final.
