Luanda - A proposta de Lei do Voluntariado vai estabelecer as bases para a promoção de uma cultura de solidariedade, coesão social e reforço dos valores de cidadania, segundo parecer aprovado terça-feira, por unanimidade, pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional (AN).
A mesma será materializada mediante políticas públicas transversais para os diferentes entes públicos e privados, em particular os cidadãos na sua dimensão individual.
Em declarações à imprensa, o deputado Alcides Sakala, do grupo parlamentar da Unita, considerou oportuna a discussão desta proposta de lei, uma vez que o voluntariado tem de ser incentivado no país como factor de “construção” no que concerne a coesão social ao nível das comunidades.
Na sua óptica, a referida lei é um incentivo a cultura da solidariedade, questão fundamental para uma sociedade “enferma de valores sociais como a justiça”.
Por seu turno, o deputado Manuel Fernandes, do grupo parlamentar da CASA-CE, afirmou que o ordenamento jurídico angolano sentia a ausência desta lei, que fazia com que não houvesse uma base legal para o exercício do voluntariado.
O diploma irá permitir que sectores como Protecção Civil e Bombeiros, as Forças Armadas (FAA) e os serviços de saúde possam recorrer a este mecanismo quando as circunstâncias o justifiquem, chamando pessoas experientes em determinadas áreas.
Esta proposta vai ser discutida no dia 14 do corrente, em sessão plenária, para a sua aprovação na generalidade.
