Luanda – O jurista angolano Luís Manuel Rangel recomendou esta quarta-feira, em Luanda, a liberalização ou privatização da actividade notarial no país, para permitir um trabalho mais simplificado, célere e serviços públicos mais adequados.
“Analisando a situação actual dos serviços notariais, chega-se a conclusão que carecem efectivamente de uma maior e melhor dinamização, com a entrada, sobretudo, de entidades privadas”, referiu Luís Rangel à imprensa à margem da cerimónia de lançamento da sua obra “A liberalização do notariado em Angola à luz dos princípios da governança pública”.
A referida obra foi editada em Novembro de 2022, com 500 exemplares, pela editora WhereAngola (WA), possui 196 páginas e está a ser comercializada a oito mil kwanzas, por exemplar.
Segundo o jurista, “o notariado angolano ainda é muito burocrático, não está estendido a toda a extensão do território nacional, as condições de trabalho ainda são, portanto, não adequadas para aquilo que é a exigência da actividade em si”.
Defende que a privatização consiste na possibilidade de permitir que entidades privadas, cumprindo com os pressupostos legais, possam exercer a actividade notarial no país.
Portanto, disse, deixam de ser notários públicos ou funcionários do Estado e passam a exercer uma actividade de fórum privado, mediante o licenciamento, pelo Estado, de determinadas pessoas que poderão abrir cartórios privados “por sua conta e risco”.
Referiu que, desse modo, o Estado terá, entre outras, a missão de criar estruturas próprias para controlar a actividade desses órgãos, mediante a adopção de mecanismos adequados para a fiscalização dos actos, como a informatização do sistema, situação que poderá resolver também a questão da falsificação.
“Com a implementação da liberalização ou privatização, teremos a criação de mecanismos electrónicos em que toda a actividade notarial, todos os actos praticados pelos notários, deverão ser carregados numa plataforma, onde a entidade pública, no caso o Ministério da Justiça ou outra entidade que vier a ser criada, poderá fiscalizar via remota todos os actos notariais”.
Na sua óptica, a própria privatização pode ser um dos mecanismos que fará com que a oferta dos serviços públicos seja mais alargada.
Natural de Malanje, Luís Manuel Rangel é licenciado em Direito, pela Universidade Agostinho Neto, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, instituição onde frequenta actualmente o doutoramento em Direito na especialidade de Direito Público.
O autor é quadro sénior do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, onde exerceu, entre outras, funções de director do Gabinete da Secretária de Estado para a Justiça, no período de 2012 a 2017, e de consultor jurídico da Vice-ministra da Justiça para os Registos e Notariado, de 2008 a 2012.
Actualmente, é notário do 6º Cartório Notarial de Luanda e docente das universidades Metodista de Angola e Óscar Ribas, onde ministra as disciplinas de Direito da Administração Pública, Direito do Contencioso Administrativo, Direito dos Registos e do Notariado.
Foi membro do Grupo Técnico da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito.
