Ondjiva - O jurista Paulino Júnior considerou esta sexta-feira, na província do Cunene, que a concessão do indulto a 51 cidadãos constitui um acto de compaixão, perdão, clemência e espírito de união do Presidente da República, João Lourenço.
Em declaração à ANGOP, disse que apesar de ser uma prerrogativa Constitucional, o Presidente da República entende que estes indivíduos merecem um voto de confiança, com a distinção da responsabilidade criminal.
Neste contexto, esclareceu que o indulto a Filomeno dos Santos veio em boa altura devido a complexidade do processo, assim como os rumores sobre uma eventual perseguição do Presidente da República à família do ex-chefe de Estado.
Outrossim, ressaltou que a distinção da pena de Neth Nahara demonstra que o estadista angolano está abraçado com a liberdade de expressão, com a paz e união nestes 50 anos de independência nacional.
“Não devemos nos esquecer que Neth Nahara manifestou um comportamento que ficou marcado pela repugnante maneira de agredir directamente a imagem do Presidente e desrespeito aos órgãos de autoridade,” sustentou.
Nesta senda, apelou aos beneficiários a portarem-se bem pois que a vida dá outra oportunidade.
Entretanto, esclareceu que o processo abrangeu condenados em pleno cumprimento das acções penais e que preencham os requisitos de boa conduta e um comportamento que demonstra estarem prontos a serem reintegrados na sociedade.
O jurista sublinhou que, nos termos do artigo 76 do Código Penal, o processo não funciona para cidadãos reincidentes, mas extingue a responsabilidade e cadastro criminal do indivíduo.
O Decreto tornado público esta quarta-feira (25), enquadra-se nas celebrações dos 50 anos da proclamação da independência nacional, a decorrer a 11 de Novembro de 2025. FI/LHE/SC
