Huambo – Os desafios da justiça angolana e a importância da actuação judicial no Estado democrático e de direito, constituem o foco das discussões do I Congresso Nacional da Magistratura Judicial, que inicia sexta-feira, na cidade do Huambo.
O evento, a decorrer de 24 a 25 do corrente mês, vai promover a análise e a troca de experiências, entre juízes do fórum comum e militar, bem como auditores de justiça (magistrados judiciais estagiários), incluindo advogados e convidados do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste, num total de 200 participantes.
No comunicado de imprensa, distribuído hoje, quinta-feira, à ANGOP, a Associação de Juízes de Angola (AJA), refere que o evento vai debater, de forma académica, as necessárias transformações do Poder Judicial no país, como garante do Estado Constitucional e da concretização dos direitos fundamentais.
Conforme o documento, o congresso terá como objectivos, congregar os juízes de todo o país, na perspectiva da promoção de uma ampla reflexão em torno das principais questões que enfrenta o judiciário angolano e, ao mesmo tempo, aprofundarem as discussões sobre a importância da actuação do judicial no Estado democrático e de direito, tendo em conta as outras realidades.
À margem dos debates, lê-se, irá decorrer a cerimónia de apresentação da obra intitulada “Soberania dos Tribunais – um olhar sobre a proposta de revisão constitucional de 2021”, para além da realização de actividades turísticas.
A Associação de Juízes de Angola (AJA), que promove o evento, é uma entidade privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos e sem qualquer orientação político-partidária ou religiosa, constituída à luz do direito angolano, a 11 de Dezembro de 2015.
Controla, em todo o país, mais de 300 associados. ALH
