Luanda - Trinta mil processos-crime diversos foram resolvidos em Angola pelos juízes de garantia, no período de Maio de 2023 a Junho de 2024, conforme dados do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), apresentados esta quinta-feira pelo presidente do órgão, Joel Leonardo.
De acordo o também juiz-presidente do Tribunal Supremo, foram registados cerca de 17 mil mandados de soltura e 16 mil de caução.
Ao intervir na reunião dos titulares dos órgãos que Intervêm na Administração da Justiça em Angola, o magistrado avançou que os números são positivos, mas há a necessidade de afinar cada vez mais o desempenho das Unidades de Apoio aos Juízes de Garantias.
Noutro sentido, defendeu a observância do processo legal para todos os implicados em actos de vandalização de bens públicos, no quadro dos princípios penais de garantias.
“Devemos continuar a dar tratamentos céleres a expedientes que envolvam danificações de linhas férreas, condutas de água, cabos e cabines da rede pública, vidros de comboios, painéis solares, entre outros bens", sublinhou.
Salientou que a maturidade democrática que se busca em Angola, impõe que o objectivo supremo do direito, a justiça, seja alcançado mediante processos judiciais equitativos, transparentes e justos.
Na ocasião, disse que se pretende a legalidade dos actos judiciais, mas também manter a paz social e incorporar o bom senso de justiça, espírito de elevados níveis de competência, cooperação, colaboração, respeito e urbanidade no atendimento aos utentes.
Cerca de 160 juízes de garantia em Angola entraram em funções a partir de 02 de Maio de 2023, nas 18 províncias judiciais, no Tribunal Supremo e nos três tribunais da relação existentes no país (Luanda, Benguela e Huíla).
A figura do juiz de garantia é uma consagração recente no ordenamento jurídico, no quadro das reformas constitucionais no país e tem como função fiscalizar os actos dos magistrados do Ministério Público, na fase de instrução preparatória e não só. FMA/VIC
