Luanda - O Juiz angolano, Adelino Muhongo, foi eleito, esta quinta-feira, presidente do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT).
A eleição surge na sequência do 17° Plenário do SADCAT que decorreu de 22 a 25 de Julho, em Luanda, onde foi feita a revisão dos estatutos da organização e que culmina agora, na sede do SADCAT no Botswana, com a eleição do juiz Adelino Muhongo.
Adelino Muhongo que substitui no cargo a juíza Sanji Monangeng, do Botswana, foi eleito para um mandato de um ano.
O Tribunal Administrativo da SADC (SADCAT) foi criado ao abrigo de uma resolução da reunião da Cimeira da SADC realizada em Gaborone, Botswana, a 18 de Agosto de 2015, nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 9.º e do n.º 6 do Artigo 10.º do Tratado que institui a SADC.
Este órgão é dirigido por um juiz presidente eleito e por um vice-presidente que são coadjuvados por um Secretariado.ART