Cuito - A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, alertou hoje os jovens a estarem conscientes da importância da Constituição, por ser a estrutura legal fundamental do Estado.
A juíza falava na cidade do Cuito, província do Bié, na abertura da mesa redonda, no âmbito da celebração do 14º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola (CRA), que se assinala esta segunda-feira, dia 5.
“Num contexto de mudanças sociais e avanços tecnológicos, compreender os direitos e suas obrigações capacita os jovens a participarem activamente na sociedade, promove a cidadania informada, o respeito às leis, a defesa dos direitos individuais, assim como protege os bens colectivo e público”, realçou.
O conhecimento dos valores constitucionais contribui para a formação de uma consciência crítica e o fortalecimento do regime político democrático, disse.
No seu entender, é convicção do TC que os mecanismos de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais devem assumir, cada vez mais, um cunho social e participativo, para que, junto da sociedade e dos respectivos destinatários, possam ser objecto de uma abordagem simples e pedagógica, elevando, assim, a literacia da Constituição da República.
Para tal, o Tribunal Constitucional tem promovido debates, de modo a fazer da Constituição um importante instrumento de unidade nacional, um canal de comunicação, de diálogo franco e funcional entre as instituições e da sociedade no geral.
A ideia é aproximar a CRA a todo o estrato social, com a partilha da Lei Magna em vários formatos, quer em banda desenhada, para o alcance das crianças, quer em línguas nacionais, visando uma maior inclusão social.
O objectivo é fazer com que toda a população, incluindo a infanto-juvenil, aprenda, com certa criatividade, sobre os princípios e valores constitucionais, sobre os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como os símbolos nacionais.
Juiz do TC sugere institucionalização do Dia do Símbolo Nacional
O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) Gilberto Magalhães sugeriu a necessidade do país institucionalizar o dia o Símbolo Nacional, a 11 de Novembro, visando elevar o patriotismo angolano.
Falando na mesa redonda, sublinhou que tal acto vai contribuir no resgate dos valores cívicos, morais e patrióticos.
Abordando o tema relacionado sobre a importância dos símbolos nacionais, Gilberto Magalhães solicitou ainda a imperiosidade de mais divulgação dos símbolos consagrados na Constituição, como a Insígnia da República, o Hino Nacional e a Bandeira, por constituírem a afirmação do Estado.
Gilberto Magalhães exortou, por outro lado, a necessidade do Ministério da Educação, por via dos governos provinciais, reforçar a cultura de entoar o Hino Nacional nas instituições escolares.
Noutra vertente, o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Carlos Teixeira, que abordou o tema sobre direitos fundamentais, realçou o princípio da dignidade da pessoa humana como norteador da CRA, sendo este o pilar do Estado de Direito e Democrático.
Entretanto, o sociólogo Adilson Pinto recomendou a necessidade de se divulgar ainda mais a Constituição nas zonas mais longínquas do país, como forma de possibilitar que se torne um instrumento de pertença do povo.
O país assinala 14 anos desde a entrada em vigor da actual ordem constitucional angolana, instituída como resultado da aprovação e promulgação da Constituição de 2010, uma conquista da jovem democracia angolana, visto que foram consagrados pelo Legislador Constituinte um universo de princípios, direitos e garantias fundamentais que têm contribuído para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em Angola.
A mesma resulta de um processo histórico constitucional que passou por várias metamorfoses e sofreu uma revisão pontual em 2021, que visou reforçar os fundamentos basilares do Estado Angolano, ancorados nos princípios democráticos e da separação e interdependência de poderes.
Entretanto, o governador da província do Bié, Pereira Alfredo, referiu que este evento vai elevar a cultura jurídica dos cidadãos.
Ainda no âmbito da efeméride, na terça-feira, no município do Andulo, a presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, orienta o programa Ondjango da Constituição, que será uma conversa entre os juízes e a população, com objectivo de aproximar a constituição ao cidadão comum. JEC/PLB
