Luanda - O Presidente República, João Lourenço, defendeu a conclusão e aprovação das leis do processo autárquico na Assembleia Nacional (AN) para que, posteriormente, possa anunciar uma data para a realização das eleições autárquicas.
O Estadista defendeu este posicionamento numa entrevista exclusiva ao jornal português Expresso e à agência Lusa, divulgada esta sexta-feira (2).
A este propósito, destacou ainda como imperativo que se criem também as capacidades materiais, financeiras e de organização para que depois elas possam ter lugar, sendo por este facto “arriscado falar em datas”.
“Às vezes cansam-me com este tipo de perguntas. Quando é que vai haver eleições autárquicas? Eu não posso convocar eleições autárquicas sem que seja na base da lei” enfatizou.
Sem culpabilizar as formações políticas pelo facto, argumentou que em qualquer Estado democrático de direito tem de haver primeiramente a lei.
Em relação à abertura para o diálogo com as outras formações políticas, o estadista referiu que sempre se manifestou disponível para o efeito em relação aos distintos assuntos, pessoas e organizações, inclusive a oposição.
A título de exemplo, disse ter já recebido o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, no Palácio Presidencial, depois das eleições de 2022, a pedido deste.
Para o Presidente da República, não obstante este facto, “é verdade que não se tem de aceitar todas as questões, como o que está a acontecer em relação ao poder autárquico, onde as formações políticas encontram-se em posições diferentes. Eles defendem a realização em simultâneo de 164 eleições autárquicas e nós dizemos que não é realista”.
Argumentou ainda que para um país com as características de Angola, que nunca teve autárquias, faze-las em simultâneo em todo o território não é realista, sendo este o principal ponto da discórdia.
O Presidente João Lourenço manifestou ainda o seu desacordo em relação às afirmações de que existe pouca liberdade de manifestação em Angola e que a cidadania está posta em causa.
Do seu ponto de vista, “até há excessos no exercício dessa liberdade de manifestação, uma vez que no país há manifestações de rua praticamente todas as semanas e que a polícia reage quando tem de reagir”.
Salientou ainda que tem havido manifestações pacíficas, sem necessidade de a polícia intervir, e que por este motivo não entende como é que nas grandes democracias, onde muitas vezes registam-se cargas policiais bastante violentas, não são referidas da mesma forma.
Argumentou que, em Angola, “se houver alguma carga policial, não lhe chamam carga policial, chamam-lhe outro nome mais feio. Ninguém tem vontade de tratar mal os seus próprios cidadãos. Os que se manifestam são nossos cidadãos, são nossos filhos, são nossos irmãos e a polícia está ali na manifestação precisamente para protegê-los”.
Já em relação a algumas manifestações de descontentamento no país por parte de certas classes sociais ou sócio-profissionais, disse serem estes direitos contemplados na Constituição e na Lei.
“A democracia é assim, não é assim que se diz? E se fosse o contrário, e se o regime não permitisse manifestações, o que diriam? Se fosse como no passado? Estava melhor como era antes?”, interrogou.
Quando questionado sobre o processo de reconciliação nacional, relativamente às vítimas dos conflitos, em relação ao qual alguns familiares tentam pôr em causa o processo de identificação dos restos mortais, João Lourenço afirmou que “quando se faz a exumação de corpos e se submete os restos mortais a exames de ADN é precisamente para confirmar de quem são os restos mortais”.
“E essa confirmação pode dar certo, como pode não dar. Portanto, haverá com certeza casos em que se pensa que determinados restos mortais são da família A ou da família B, e o exame vir a concluir que não. Isso é absolutamente normal. Agora, não se pode, a partir daí, vir dizer que foi intenção do Governo de enganar A ou B”, concluiu. SC/ADR
