Luanda – O secretário de Estado do Interior, José Paulino da Silva, exigiu nesta terça-feira, aos órgãos de investigação criminal, maior rigor na averiguação financeira paralela contra os casos suspeitos de branqueamento de capitais, para impedir que transformem os seus bens ilícitos em lícitos.
Ao falar na abertura do Workshop sobre Investigação Financeira e Casos de Branqueamento de Capitais, frisou que grande parte dos casos suspeitos de branqueamento de capitais estão integrados em actividades comerciais legais, ocultando e transferindo os capitais de origem ilícita através de sistemas financeiros, empresas fantasmas ou de fachada.
Disse que há indivíduos que usam contas em nome de outrem, transações fictícias, trocas efectuadas nos casinos e outras transfronteiriças que, face à complexidade, diversidade e alta confidencialidade das transferências de capitais, impõe-se cada vez mais o aperfeiçoamento dos órgãos de investigação criminal com ferramentas inovadoras que permitam que os resultados de avaliação de risco sejam mais eficazes.
Face à dinâmica da nova tipologia de crimes transnacionais, o secretário de Estado manifestou a necessidade de se encarar com muita preocupação os últimos resultados da operação realizada recentemente pelo SIC, na qual foram detidos cidadãos expatriados que realizavam actividades ilegais de casinos virtuais.
No caso em concreto, fez saber que os promotores criam casinos virtuais num determinado país, angariam clientes em outro e instalam os equipamentos num terceiro país.
Quanto ao relatório de avaliação mútua de Angola pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG) e o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), indicou que entre as deficiências identificadas aos órgãos de aplicação da lei, o destaque recai para o reforço da sensibilização e capacitação de todas as instituições judiciais.
Por sua vez, o chefe da secção política da delegação da União Europeia (EU) em Angola, Paulo Barros Simões, sublinhou que, apesar das adversidades, Angola tem demonstrado uma vontade firme de se fortalecer e proteger contra o branqueamento de capitais e concertar com os países vizinhos e parceiros internacionais sobre a temática.
Informou que o trabalho que têm vindo a realizar no ProReact já deu imensos frutos, fundamentalmente na formação de formadores no país, facto que permite desenvolver e replicar conhecimento em matérias criminais sem ter necessidade de se recorrer ao exterior do país.
Já o porta-voz do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Manuel Halawia, revelou que decorrem no país várias investigações sobre branqueamento de capitais relacionadas com o tráfico de droga, corrupção, crimes ambientais e de natureza fiscal.
O superintendente-chefe de investigação criminal salientou que a acção formativa visa capacitar os responsáveis do SIC da direcção nacional e provinciais, no âmbito das recomendações das organizações internacionais, de modo a enfrentarem, sem constrangimentos, os assuntos complexos.
O evento, que termina na próxima quinta-feira, é uma iniciativa do SIC, em parceria com a UE, através do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Recuperação de Activos (PROREACT) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC). LDN/DC
