Ondjiva - Os actos de improbidade pública são as principais irregularidades das denúncias apresentadas pelos cidadãos, afirmou, sexta-feira, na província do Cunene, o director Nacional de Denúncias, Queixas e Reclamações da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Frederico Lima.
Ao dissertar o tema “Funcionamento do Call Center e sua utilidade no combate a corrupção”, enquadrado no ciclo de formação dirigida aos gestores públicos da província do Cunene, disse que o órgão regista em média 70 a 50 denúncia dia, com particular realce para os actos de probidade pública.
Frederico Lima disse que a instituição de fiscalização dos actos públicos, tem recebido várias denúncias de actos ilegais que desencadearam em averiguação, sindicâncias, inquéritos, e auditorias, com vista a analisar os actos praticados pelos agentes públicos.
Informou que as principais queixas dos cidadãos estão ligadas a falta de humanização nos serviços de saúde e irregularidades no atendimento nos órgãos da administração pública.
Fazem ainda parte, das incongruências na gestão patrimonial e funcional, aquisição de valores de forma indevida ou extorsão, actuação dos agentes da autoridade na via pública, registo criminal, passaportes, cartas de condução entre outros.
Não obstante a cifra registrada, disse haver alguma cultura de denúncia por parte da população, pelo que reiterou o apelo à população para continuar a elevar o nível de denúncias pelo contacto 119 (IGAE), é grátis, disponível 24 hora ao dia.
Acrescentou para a necessidade da população ter o domínio da existência do funcionamento do call center, como instrumento fundamental de denúncia quando um agente administrativo criar manobras para atendimento ao cidadão, o que constitui um acto de improbidade e até crime.
"Toda situação do mau atendimento dos funcionários públicos, más práticas das instituições e desvio de conduta de agentes, que inviabiliza a prossecução do interesse público podem (devem) ligar e, vão ter o atendimento desejado”, disse
Explicou que call center 119 é uma peça fundamental naquilo que são as denúncias, facto que é essencial que a população tome consciência de que há direitos adquiridos e serviços públicos que não devem ser pagos como a saúde e a educação na primeira instância.
De modo a se prevenir os actos de ilegalidade, lembrou que a IGAE vai desenvolver acções de sensibilização e prevenção, pautando por uma inspecção clássica, para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Ao debruçar sobre o regime disciplinar dos funcionários públicos, normas e procedimentos, a directora do gabinete dos Recursos Humanos da IGAE, Elsa Neto, ressaltou a promoção da defesa do património público, o fortalecimento da integridade e transparência, gestão dos recursos humanos.
Fez saber que a actividade da IGAE, não resume-se apenas em actuações, mas tem a componente pedagógica para consciencializar os agentes públicos a ter uma conduta que se eleve a qualidade dos serviços, mitigar os desvios de má conduta, que tem contribuído para um impacto negativo da prestação de serviços das instituições públicas.
Argumentou que as más práticas e desvio de condutas, inviabiliza a persecução do interesse público, daí a necessidade de aprimorar o conhecimento dos gestores para elevar a qualidade dos serviços,
A IGAE é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo com a missão de efectivar o controlo interno da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria e supervisão da actividade de todos os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas. FI/LHE/VIC
