Huambo – Duas mil 150 denúncias de gestão danosa, corrupção e outros ilícitos foram registadas, em 2023, pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na província do Huambo, mais 30 por cento em relação a 2022.
A informação foi prestada, esta quarta-feira, pelo delegado local da IGAE, Gibson Abílio Cauanda, durante uma mesa redonda sobre práticas de boa governação, transparência e combate à corrupção, enquadrada nas celebrações do 32º aniversário da instituição, que hoje se assinala, sob o lema “Mais rigor, transparência e controlo”.
Na ocasião, o responsável disse que as queixas foram feitas no call center 119 do departamento de Denúncias e Reclamações, sendo que algumas resultaram na abertura de processos de averiguação e outras encaminhadas para a Inspecção Geral do Trabalho (IGT), ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e para a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA).
Fruto das denúncias, prosseguiu, foi possível recuperar, no segundo semestre de 2023, um total de 20 viaturas em posse de ex-gestores públicos e imóveis diversos.
Acrescentou que o leque de denúncias inclui, ainda, sobre os bens públicos em posse de cidadãos indevidos, que estão em avaliação pela IGAE, podendo, caso se confirme, resultar, este ano, na recuperação de outros meios a favor da Administração do Estado.
Lembrou tratar-se de um acto contra a Lei da Probidade Pública, que faz menção de que todos os cidadãos que tenham exercido cargos de direcção e chefia, após cessar as funções, têm até 60 dias para devolver os bens em sua posse, tanto móveis, como imóveis.
Gibson Abílio Caunda disse que a nível da IGAE, com foco no combate à corrupção e outros actos ilícitos, tramitou diversos processos de fiscalização e inspecção em alguns órgãos de administração local, cujos relatórios foram remetidos ao Governo do Huambo e para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por isso, no âmbito da transparência da gestão dos bens públicos, assegurou que a IGAE vai continuar a trabalhar contra os actos lesivos ao erário público, favorecendo o interesse da colectividade.
Por sua vez, o vice-governador para o sector Político, Social e Económico da província do Huambo, Angelino Edmundo Elavoco, destacou os desafios enfrentados diariamente pela IGAE, no âmbito do controlo interno da Administração Pública, enquanto principal desígnio da sua criação.
Disse que a IGAE tem se revelado numa instituição imprescindível no processo de moralização da sociedade e combate à corrupção, para além da elevação da consciência dos agentes e a melhoria da actuação nas instituições públicas.
Sublinhou que, pelo facto de o país iniciar um processo irreversível de combate à corrupção, que exige de todos uma atitude baseada na lei, o inspector da IGAE deve aprimorar sempre os seus conhecimentos, aprendendo novas técnicas e melhores formas de actuação, para a promoção da transparência contínua.
A IGAE foi criada em 19992, por via da Lei nº02/92, de 17 de Janeiro, entretanto, em 2020, por via do Decreto Presidencial nº242/20, de 28 de Setembro, foram extintos os gabinetes de Inspecção constantes na organização dos governos provinciais e criadas as delegações provinciais.
A IGAE é um órgão auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder Executivo com a missão de efectivar o controlo interno administrativo da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria e supervisão da actividade de todos os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas. ZZN/JSV/ALH
