Lubango - Oitenta a cem denúncias públicas chegam diariamente à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), no País, através de seus diversos canais, com excepção da província de Malanje, onde a actividade do órgão ainda não se faz sentir.
A informação foi hoje terça-feira, prestada no Lubango, Huíla, pelo inspector-geral da instituição, Sebastião Ngunza.
Segundo o responsável que falava à margem do encontro formativo de delegados e quadros da IGAE da Huíla, Namibe, Cunene, Benguela e Huambo, que a cidade do Lubango acolhe, são denúncias, queixas e reclamações por escrito, telefonemas e correio electrónico que levam a instituição a investigar.
Após denúncias, conforme a fonte, a IGAI no quadro das inspecções de auditoria e sindicâncias previamente planificadas, verifica minuciosamente por um certo tempo e delas retira eventuais irregularidades.
Detalhou que essas irregularidades passam por actos de peculato e improbidades diversas.
“Estou muito particularmente feliz com a actuação acutilante dos nossos quadros da Huíla, Namibe, Cunene, Benguela e Huambo, temos tido muito boas notícias relativamente ao seu desenvolvimento de acções inspectivas, onde se nota irregularidades que não são poucas”, disse.
Segundo Sebastião Ngunza, algumas dessas irregularidades são passíveis de correcção e outras pela a sua dimensão seguem outros trâmites, desde a investigação à responsabilização criminal.
A IGAE é um órgão auxiliar do Executivo com a missão de efectuar o controlo interno administrativo da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguações de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
Tem como objectivo prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção e de improbidade, irregularidades, desvios de conduta por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõe, bem como a defesa do património público e fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.
A instituição tem agora também a função de inspeccionar a dívida pública, de acordo com o Decreto Presidencial 235/21, de 22 de Setembro para o reconhecimento e tratamento da divida interna atrasada, bem como o regulamento sobre os procedimentos e critérios para regularização de atrasos.
