Luanda – O inspector-geral do Estado, João Francisco, advogou, esta sexta-feira, em Luanda, a necessidade de se reforçar o sigilo profissional e a protecção de dados dos inspecionados, com vista a assegurar uma administração pública que sirva da melhor forma os cidadãos.
Ao intervir durante o seminário sobre “A Deontologia do Serviço Público”, o responsável acrescentou que a actuação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) deve observar sempre a disciplina, obediência e o respeito à lei, além da ética, honestidade e lealdade.
“O IGAE deve garantir a transparência e a legalidade, tendo sempre a reserva como uma das características da actividade inspectiva, sob pena de perigar a confiança de todas instituições”, realçou.
De acordo com o inspector-geral, há necessidade de se reforçar também a qualidade dos serviços dessa instituição, por via de exemplos de liderança que agregam valor e comprometidos com a causa do Executivo de moralizar a sociedade, garantindo a coesão e segurança nas instituições, através do respeito da legalidade e dos costumes locais e moralidade pública.
Nesse sentido, João Manuel Francisco alertou aos inspectores do IGAE a “não alimentarem acusações e promoverem desconfianças generalizadas”, mas sim a observância e i respeito das garantias profissionais e jurídicas, como a presunção de inocência, o bom nome e a boa imagem de cada cidadão.
Por outro lado, o Inspector-geral recordou que a prevenção da corrupção exige um esforço e colaboração de todas instituições e entes privados, visando o bem-estar social.
Por sua vez, a directora dos recursos humanos do IGAE, Elsa Neto, que dissertou um dos dois temas do seminário, apontou o respeito ao utente, o sigilo das informações recolhidas, a verticalidade profissional e a observância dos limites legais como premissas para o sucesso da inspecção.
Apelou aos técnicos a observarem o código de conduta da organização, assente no serviço público, legalidade, justiça, igualdade e não discriminação e a lealdade.
Já o director do gabinete jurídico, Paulo Alves, realçou que os técnicos da IGAE devem estar munidos de valências para ensinar, corrigir os servidores públicos, com objectivo de se ter uma melhor prestação na base do bem fazer.
Para o responsável, as melhorias nos serviços públicos são visíveis, com a mudança de paradigma, desde 2017, não só pela actuação da IGAE, mas também do sentido de missão que as instituições estão a adoptar.
Referiu que os cidadãos começam a ter uma cultura de denúncias cada vez mais crescente, no sentido de verem salvaguardados os seus interesses e direitos enquanto contribuintes.
A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) é um órgão de controlo interno, cuja actividade é exercida em todo território nacional, essencialmente sobre os serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como da administração autónoma.
A sua missão estende-se às missões diplomáticas e consulares, representações permanentes e de empresas que integram o sector empresarial público no exterior do país. OPF/QCB
