Huambo – A província do Huambo vai receber, em Maio próximo, 14 novos magistrados do Ministério Público, para melhorar os serviços da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta região, anunciou, esta segunda-feira, o sub-procurador provincial, Deodato José Inácio.
Com este reforço, a PGR na província do Huambo passará a ter um total de 42 magistrados do Ministério do Público em plenas funções, o que possibilitará responder às várias questões do âmbito criminal, cível e administrativo, sala de trabalho, família e outras valências essenciais para com os cidadãos nos 11 municípios desta região.
Deodato José Inácio falava na abertura da Semana da Legalidade da PGR, no quadro das comemorações do 45º aniversário da instituição, a assinalar-se a 27 do corrente mês, sob o lema “Ministério Público e a tutela do ambiente, desafios e perspectivas”.
Na ocasião, o procurador provincial disse que os novos magistrados serão colocados nos municípios onde até à presente data não existem serviços da PGR, nomeadamente no Cachiungo, Chinjenje, Longonjo, Mungo e Ucuma.
Disse que, tendo em conta as necessidades da província do Huambo, esta iniciativa trará grandes ganhos para a defesa da legalidade dos cidadãos da região e, ao mesmo tempo, evitar o excesso de presumíveis casos de prisão preventiva, por parte dos cidadãos em conflito com a lei.
Salientou que, durante os 45 anos de existência da PGR, a fiscalização da legalidade tem sido exercida como um verdadeiro sacerdócio e espírito de missão, sempre baseado no princípio do respeito à legalidade, que consiste na realização da justiça e alcance da paz social.
Por seu turno, a governadora da província do Huambo, Lotti Nolika, considerou importante a tradicional Semana da Legalidade da PGR, por promover valores éticos e educativos na sociedade, para o bem-estar social dos cidadãos.
Disse que a iniciativa do certame traz oportunidades de reflexão sobre as várias questões ambientais, que visam a conservação da flora, da fauna e da manutenção do equilíbrio ecológico, que a PGR precisa assumir, através da disseminação dos instrumentos legais, para atenuar os efeitos maléficos da destruição da natureza.
Referiu existir inúmeros casos de queimadas, exploração desordenada de recursos minerais, poluição das águas dos rios e outros males, que colocam em riscos as futuras gerações e preservação da biodiversidade, que requer maior responsabilidade de todos na sociedade.
A província do Huambo faz parte da região Judiciária Centro, que abrange Benguela, Bié e Cuanza Sul.
Durante a tradicional Semana da Legalidade, de 22 a 27 do corrente mês, serão realizadas, entre outras actividades, consultas jurídicas aos cidadãos, debates radiofónicos, palestras e visitas ao aterro sanitário do Huambo e Estabelecimento Penitenciário do Cambiote, para se elevar a consciência jurídica dos cidadãos.
A PGR em Angola foi instituída a 27 de Abril pela Lei nº4 de 1979, data na qual deixou de fazer parte dos organismos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e passou a ser um órgão dependente do Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado e mais alto Magistrado da Nação.
Nos termos da Constituição da República de Angola, nos seus artigos 185 e 186, são funções da PGR nomeadamente a representação do Estado no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e ao cumprimento das penas. ZZN/JSV/ALH
