Luanda – O Grupo Parlamentar do MPLA destacou esta quinta-feira, o comprometimento do Executivo no processo para o reconhecimento formal da Federação dos Antigos Combatentes como uma entidade de utilidade pública.
O facto vem expresso na Declaração Política lida pela deputada Maria Idalina Valente, após a votação a favor do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício económico 2025, referindo que, regozijam-se pelo facto de verem remanejadas verbas para o aumento das pensões da reforma vitalícia de tal substrato da sociedade, a partir do próximo ano.
A parlamentar, salientou que votaram com a convicção que o orçamento do Executivo para 2025 representa uma oportunidade de progresso que evidencia a necessidade de fortalecer os mecanismos de monitoramento e avaliação, assegurando maior transparência e eficiência na gestão orçamental, bem como reforçando as iniciativas de combate à corrupção.
Na ocasião, disse que votaram a favor do OGE 2025, por acreditarem tratar-se de um instrumento essencial para promover a instabilidade macroeconómica, fomentando o desenvolvimento sustentável e atender as necessidades mais urgentes da população.
Já a FNLA, optou pela abstenção, porque, segundo Nimi a Simbi, o orçamento aprovado não vai resolver os problemas sociais que vive actualmente a população, frisando que tornaria mais crítica a situação dos funcionários públicos, na ausência do instrumento capital que orienta a efectivação das despesas nacionais.
Para o deputado do PRS, Benedito Daniel, o seu partido absteve-se por entender que muitos dos problemas sociais que enfrentam os cidadãos podiam ser resolvidos no próximo ano, mas ficaram apenas como recomendação para o exercício económico de 2026.
Entretanto, o parlamentar considerou positivos alguns programas que julgou serem políticas assertivas para mitigar as preocupações sociais da população, tendo citado a redução do IVA sobre o equipamento de produção local de 14% para 5% e o aumento do salário da função pública em 25%.
Por sua vez, o deputado da UNITA, Faustino Mumbica, manifestou a satisfação, em nome dos colegas, pelo consenso político alcançado na discussão e aprovação do documento na especialidade, que vai contribuir para a Federação dos Antigos Combatentes beneficiar do estatuto de utilidade pública, bem com o valor das pensões que vai passar a ser o salário mínimo nacional.
Já o parlamentar do PHA, Fernando Dinis, disse que votaram a favor, por reconhecer que o OGE-2025 é um instrumento essencial para a gestão dos recursos públicos e para o desenvolvimento nacional.
“Assim votamos favoravelmente à proposta do Orçamento Geral do Estado por considerar o papel fundamental que desempenha na manutenção e funcionamento do Estado”, acentuou.
O OGE-2025, aprovado com 119 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções, estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas, um aumento de 40,13% em relação ao anterior.
O OGE 2025 apresenta quatro eixos fundamentais, designadamente, mais rendimentos, segurança alimentar, economia e robustez das finanças. LDN/SC
