Luanda - O Executivo angolano transferiu, esta terça-feira, para o Governo Provincial de Luanda (GPL), a gestão das reservas desanexadas do Perímetro de Intervenção da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE, EP), no âmbito da Reforma do Estado em curso no país.
Passaram também para o controlo do Governo Provincial de Luanda, para posterior transferência para as respectivas administrações municipais, o Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kiluxi (GADAHKI) e o Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga, até então geridos por órgãos centrais.
Essas estruturas eram superintendidas pelos ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e Ordenamento do Território, bem como da Economia e Planeamento, cuja acção incidia sobre os municípios de Viana, Cacuaco, Camama e Cazenga, ambos na província de Luanda.
Tais estruturas foram desenvolvidas num contexto específico decorrente dos esforços de gestão urbana, ao nível da província de Luanda.
A passagem da superintendência para o Governo Provincial de Luanda é justificada com a perspectiva de evitar a sobreposição de tarefas que possam propiciar conflitos positivos e negativos de competências, bem como com a necessidade de se garantir uma melhor actuação e prestação de serviços aos cidadãos.
Os termos de transferência de atribuições e competências foram rubricados pela governadora da província de Luanda, Joana Lina, e pelos titulares dos Ministérios da Agricultura e Pescas, António de Assis, das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, e da Economia e Planeamento, Sérgio Santos.
Na ocasião, o secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel, lembrou que o Executivo aprovou, em Julho de 2019, o Memorando sobre a Reforma do Sistema de Gestão Territorial e Urbana, para a materialização dos eixos estruturantes previstos no Roteiro da Reforma do Estado.
Em rigor, disse que a medida tem como objectivo a devolução aos órgãos da administração local do Estado, especialmente às administrações municipais, de algumas das suas tarefas típicas que eram desempenhadas por estruturas administrativas "ad hoc", coordenadas directamente por órgãos da administração central.
Estruturas transferidas
O Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC) conta com 123 agentes administrativos, dos quais 38 técnicos superiores, 27 bacharel, 42 técnicos médios e 10 técnicos de base.
Já o Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GHADAKI) conta com 29 agentes administrativos, entre os quais dois técnicos superiores, 12 técnicos médios e 13 técnicos administrativos e operários não qualificados.
Zona Económica Especial de Luanda-Bengo (ZEE, EP)
Foram transferidos do Ministério da Economia e Planeamento para gestão do Governo Provincial de Luanda cinco reservas industriais, oito mineras e seis agrícolas.
Entre as estruturas transferidas para o Governo de Luanda destaca-se a reserva industrial de Cacuaco, reserva mineira da Baixa do Lô, reserva agrícola da Quiminha, da Baixa do Bengo, reserva mineira de Catete, Calomoboloca, reserva agrícola do rio Loge, reserva agrícola da Barra do Dande e a reserva agrícola do Bom Jesus.
O acto, decorrido na sede do Governo Provincial de Luanda, foi testemunhado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
