Lubango – O secretário de Estado para Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, afirmou hoje, segunda-feira, que o país terá um crescimento ordenado e sustentável dos municípios, alinhado ao Plano Nacional de Implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA).
Ao fazer a abertura central do Curso de Introdução ao Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Local, o secretário de Estado disse ser um momento de aprendizagem e reforço de capacidades destinadas a preparar os quadros da administração local para os desafios da gestão territorial a nível local.
Declarou que com o contexto da nova DPA pretende-se trazer uma gestão territorial alinhada aos instrumentos e princípios de administração do território que conduzam à uma base sustentada nas boas práticas em matérias de desenvolvimento territorial e urbano.
O governo, segundo o secretário de Estado, pretende promover um desenvolvimento sustentável e harmonioso dos territórios, onde os recursos são alocados de maneira a maximizar os benefícios das populações a nível das comunidades, em que o ordenamento do território e o crescimento urbano são pilares essenciais para garantir que as cidades cresçam de forma estruturada, segura e funcionais
“A forma como gerimos o território hoje, determinará a qualidade de vida das futuras gerações. Não podemos continuar a ter no país, em pleno século 21, cidades desordenadas, sem o nível desejado de ordem e gestão urbanística plausíveis com as boas práticas. É preciso dar os primeiros passos para que as futuras gerações encontrem cidades e vilas mais ordenadas”, reforçou.
Salientou que o papel dos técnicos ligados directamente na área é fundamental, pois cabe aos mesmos garantir os instrumentos de gestão territorial para que sejam rigorosamente aplicados na implementação de projectos de construção e desenvolvimento urbano.
Segundo a fonte, uma obra mal feita hoje compromete o futuro dos municípios, pois vai gerar problemas estruturais, impactando a mobilidade urbana e prejudicando a qualidade de vida das pessoas.
Fernando da Paixão Manuel frisou que a capacidade de interpretar e aplicar correctamente os instrumentos do ordenamento do território será determinante para que cada um no seu município possa dar o melhor de si para crescer de forma ordenada e sustentável.
Reafirmou que o Executivo está engajado na implementação da nova DPA, munindo os órgãos da Administração Local Estado com ferramentas que permitam aderir e tomar as melhores decisões.
Por sua vez, a PCA da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), Sandra Rodrigues Alves, assinalou que para mudanças de paradigmas na gestão e na governação exige-se dos gestores públicos uma actuação aberta competente, capaz, inclusiva e participativa, daí que a formação de quadros é essencial no processo.
Destacou que a nova DPA e o processo de descentralização administrativa trouxe maior amplitude de actuação e administração dos recursos materiais e financeiros, principalmente para os municípios.
No mesmo âmbito, o vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas, Hélio de Almeida, afirmou que a formação ligada aos instrumentos de ordenamento do território é fundamental para que os técnicos possam auxiliar quem lidera e governa o território a prestar um serviço de melhor qualidade.
O curso promovido pelo Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) e a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-E.P.), decorre sob o lema “ordenamento do território e desenvolvimento urbano local, construindo o futuro com responsabilidade na nova DPA".
A formação decorre até sexta-feira, 29 é dirigida aos administradores municipais-adjuntos para área Técnica, Infra- Estrutura e Serviços Comunitários e directores municipais de Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, dos municípios do tipo A, B, C, D e E. O curso decorre em cinco regiões do país, nomeadamente, Norte, Nordeste, Centro, Leste e Sul, prevendo abranger ao todo 460 formandos.
Durante os cinco dias estarão a ser abordados temas como o “Plano Urbanístico e sua importância na Administração Local”, “Gestão de terras e promoção do investimento privado local”, “Aplicação do SAGIT para gestão territorial”, “Instrução de processos para legalização de terrenos/cadastro”, entre outros. EM/MS
