Luanda - A secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, disse, esta sexta-feira feira, em Luanda, que o Executivo angolano pretende, ao longo de 2025, trabalhar nos pressupostos legais que regulam de facto, as competências de execução de despesa.
De acordo com Juciene de Sousa, que intervinha no encontro entre parlamentares e membros do Executivo, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do OGE 2025, essa acção vai permitir orçamentar melhor e definir as novas competências, tendo em conta a descentralização e desconcentração.
Segundo a responsável, a proposta do OGE foi elaborada tendo em conta um conjunto de nove linhas de força, dos quais destaca-se a promoção da transferência de alguns projectos de âmbito central para o local.
Quanto a solicitação de possíveis reforços em programa de investimentos públicos, disse que os projectos que não têm um valor muito alto são os que estão em fase de finalização, sendo que o Ministério das Finanças só orçamenta valores que garantem a conclusão dos mesmos.
Nesta conformidade, sugeriu a interacção com os deputados para garantir que os projectos não estejam de facto em fecho, não sendo necessários aportes adicionais.
Quanto à discrepância orçamental entre municípios, esclareceu que grande parte das Administrações Municipais de Luanda têm um valor orçamental “grande”, tendo em consideração a sua capacidade exponencial de arrecadação de receitas, sendo que o orçamento deve casar com a receita própria.
Autarquias Locais
Relativamente às Autarquias Locais, afirmou que no orçamento do Ministério da Administração do Território, figura o projecto para a sua institucionalização, orçado em cerca de 157 mil milhões de kwanzas.
Explicou ainda que existe também projectos de investimento público que concorrem para a implementação das autarquias, como a construção de infra-estruturas autárquicas no valor de 70 mil milhões de kwanzas, para além de que nas reservas orçamentais está acautelado o valor para a preparação e implementação das autarquias locais no valor de 76 mil milhões de kwanzas.
Ensino Superior
No que concerne a orçamentação das instituições de ensino superior sublinhou que registou-se incrementos significativos.
Durante o encontro a deputado da bancada parlamentar do MPLA, Lurdes Caposso, solicitou esclarecimento ao Ministro Administração do Território (MAT) sobre a existência ou não de um plano director para municípios do país e se esses instrumentos serviram de base para a orçamentação das acções que constam da proposta do OGE 2025.
Em resposta, o titular da pasta ministerial, Dionísio da Fonseca, afirmou não existir planos directores em todos os municípios do país, mas garantiu haver recursos previstos no OGE 2025, assim como um financiamento de Banco Mundial, para se elaborar mais planos directores.
Esclareceu também que o processo de orçamentação das despesas do OGE obedeceu o respeito pela cadeia do sistema nacional de planeamento, numa estratégia de desenvolvimento de longo prazo, já aprovada, bem como um plano nacional de desenvolvimento.
Os mesmos, prosseguiu, servem de base para a elaboração das propostas do OGE, incluindo a participação do cidadão na governação, na definição das prioridades para cada município, província e até mesmo comunas.
Durante os debates que marcaram o último encontro entre os deputados e o Executivo, no quadro discussão na especialidade da proposta do OGE 2025, os parlamentares reflectiram, entre outros assuntos, sobre o orçamento dos sectores da saúde, educação, construção vias de acesso e para implementação das Autarquias Locais.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025 prevê despesas no valor de Kz 34,63 biliões, um aumento de 40% em relação ao OGE 2024, e foi elaborada com base num preço médio do barril de petróleo de USD 70, numa produção média diária de 1 098,00 mil barris e previsão de 19,29% para a taxa de inflação média.
A mesma concentra no Sector Social um peso de 21,55% da Despesa Total (incluindo a dívida), com um montante de cerca de Kz 7,46 biliões. Deste valor Kz 2,24 biliões destinam-se à Educação (6,46% da despesa total), Kz 1,94 biliões à Saúde (5,61%), Kz 1,67 biliões à Habitação e Serviços Comunitários (4,82%) e Kz 1,38 biliões à Protecção Social (3,97%).MGM/ART
