Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, assegurou, sexta-feira, a credibilidade do trabalho técnico e científico levado a cabo em memória das vítimas dos conflitos políticos ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002.
O governante, que falava numa reunião de balanço das actividades realizadas pela Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), repudiou comentários que têm estado a circular nos últimos dias "que procuram atacar a credibilidade do processo e dos trabalhos desta comissão".
Marcy Lopes aclarou, na ocasião, que o Executivo angolano é o primeiro e o principal interessado para que este processo ocorra de forma credível, cumprindo com todos os procedimentos técnicos legais, para que os resultados sejam idôneos.
Assegurou, a propósito, que o Executivo adquiriu equipamentos de ponta que permitem ao Laboratório Central de Criminalistica realizar exames médicos forenses credíveis, tendo realizado trabalhos que culminaram com a identificação das vítimas e a consequente realização de funerais adequados.
Conforme o ministro, os exames forenses foram entregues com responsabilidade às famílias das vítimas, que também têm a possiblidade de realizar exames paralelos.
"Este particular é importante, uma vez que as famílias têm a faculdade de, querendo, procurar outros especialistas para obter resultados comparados dos que o Laboratório de Criminalistica apresentou", assinalou.
Pedidos de certidões de óbitos
O ministro revelou que, até ao momento, foram recebidos 4.234 pedidos de certidões de óbitos, dos quais foram emitidos 2.787 certificados de óbitos, na sua maioria relacionados com os acontecimentos do 27 de Maio de 1977.
Por outro lado, o coordenador do Grupo Técnico e Científico da CIVICOP, Cornélio Calei, disse que, até ao momento, têm apenas conhecimento de uma reclamação de familiares que residem em Lisboa (Portugal), para quem isto não afecta a credibilidade do processo em si.
Cornélio Calei enfatizou que o Executivo levantou esse processo justamente para acalmar as almas das pessoas e das famílias.
"Solicitamos que os vitimados estejam conosco porque o processo não é fácil. Se há um assunto que não correu bem, vamos sentar e encontrar formas para fazer com que tudo corra bem. Temos conhecimento de uma reclamação de familiares que residem em Lisboa. Aqui dentro do país, não temos nenhuma reclamação", fez saber.
Em relação ao memórial às vítimas dos conflitos políticos, Cornélio Calei não avançou uma data para a sua conclusão, notando apenas que os valores para o financiamento do projecto já foram inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Adiantou que a construção do memorial será um indicativo de todos quantos pereceram no país, nos conflitos armados. Uma estátua grande, onde estarão inscritos os seus nomes.
Laboratório certificado
Sandra Morais, do Laboratório Central de Criminalistica, deu a conhecer que a reclamação de que se tem conhecimento não foi feita direitamente ao Laboratório de Criminalistica.
"Foram os órgãos de comunicação social que relataram esse engano, mas nós estamos com plena certeza dos nossos resultados. A certeza da identificação é plena, porque os nossos aparelhos e reagentes são devidamente certificados, temos plena confiança dos nossos resultados", vincou.
Segundo a especialista, os resultados saídos daquele laboratório "não podem ser inventados e nem alterados, porque têm que ser os mesmos que têm que ser obtidos por outros países e outros laboratórios".
Já Silva Mateus, presidente da Fundação 27 de Maio, deu nota positiva às actividades realizadas pela CIVICOP.
Disse não haver qualquer contradição em relação ao processo. "Como parte integrante desta comissão, acompanhamos e estamos dentro do assunto, está tudo a correr bem".
Criada por Decreto Presidencial, em Abril de 2019, a CIVICOP tem por missão elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, no período de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002. DC/OHA/ADR
