Luanda – O Governo está comprometido com a observância das recomendações das organizações internacionais em matéria de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes conexos, reafirmou, quinta-feira, o secretário de Estado do Interior.
José Paulino da Silva falava na abertura do “Workshop sobre Branqueamento de Capitais Associado a Movimentos Migratórios”, dirigido a magistrados e efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
Acrescentou que Angola vem adoptando medidas políticas, legislativas, económicas, financeiras e administrativas para a prevenção e combate de tais práticas.
“É nesta base que o Ministério do Interior, através da Polícia Nacional, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), do Serviço de Migração e Estrangeiros e outros órgãos afins, vem participando em várias acções formativas para dotar os seus funcionários de competênias e ferramentas necessárias para lidar, de forma eficiente e eficaz, com o fenómeno”, disse.
José da Silva avançou que o Ministério do Interior tem realizando acções operativas e investigativas, para prevenção e combate aos referidos crimes, em parceria com a Procuradoria-Geral da República, os Tribunais e outros organismos.
Por seu turno, o chefe da Delegação Política da União a Europeia (UA), Paulo Simões, defendeu uma preparação mais adequada para o reforço do combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e conexos em Angola.
Frisou que o relatório de avaliação mútua do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) evidenciou algumas debilidades estruturais de Angola nestes domínios.
“A UA tem vindo a trabalhar num esforço coordenado para superar as debilidades que o país apresenta e tornar Angola numa referência digna de registo na região”, garantiu.
Para Paulo Simões, o sistema de recuperação de activos permitiu a recolha de muitos milhões, já na posse do Estado, mas falta ainda aprimorar e recuperar muito mais, tanto no território nacional, tanto no exterior.
Referiu que Angola tem vindo a melhorar a recolha e tratamento de dados, mas precisa de aprofundar as estatísticas, enquanto elemento fundamental da credibilidade da justiça, bem como uma ferramenta essencial de trabalho.
“O novo programa financiado pela UE vai trazer recursos adicionais para reforçar este combate”, adiantou.
Por sua vez, a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, salientou que o combate ao branqueamento de capitais no contexto da migração não se resume à protecção dos sistemas financeiros, mas em proteger as pessoas e de garantir que os migrantes, que muitas vezes embarcam em viagens perigosas em busca de segurança e oportunidade, não sejam explorados por criminosos que procuram lucrar com a sua vulnerabilidade.
Reiterou o agradecimento a Angola, e em particular, ao Sistema de Migração e Estrangeiros, à Procuradoria-Geral da República e Tribunal Supremo, pela parceria nesta iniciativa, e pelos esforços de combate ao branqueamento de capitais.
O “Workshop sobre Branqueamento de Capitais Associado a Movimentos Migratórios” visa melhorar as competências das instituições relevantes na investigação de branqueamento de capitais associado aos crimes conexos com a migração.
O evento, a realizar-se até sexta-feira, está ser organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em parceria com o Serviço de Migração e Estrangeiros e a Procuradoria-Geral da República (PGR). CPM/ART
